PEC que altera escolha de ministros para o STF é pautada para votação

22 de março de 2017 às 18:46

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, além de pautar a PEC que extingue o foro privilegiado, também listou, na pauta de votação desta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda Constitucional que altera as regras de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Vale ressaltar que hoje, Alexandre Moraes toma posse como novo ministro do STF.

De autoria de Lasier Martins, o projeto determina que o presidente da República só poderá escolher para a cadeira do tribunal um dos integrantes de uma lista tríplice, elaborada por um colegiado.

A PEC também impõe prazos para a nomeação e limita o mandato das excelências do Supremo em dez anos.

Repórter Ceará

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