Ministério Público Federal entra com ação para garantir preservação do açude Cedro

11 de abril de 2017 às 11:49

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) solicitou ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), com uma Ação Civil Pública, a implementação de medidas de reforma, manutenção e conservação do Complexo Histórico da Barragem do Açude Cedro, em Quixadá. Na ação, o procurador Francisco Alexandre de Paiva Forte, da Procuradoria da República em Limoeiro do Norte, relata o estado de abandono do complexo.

A iniciativa veio após o incidente de quatro pilastras históricas destruídas no local, neste último fim de semana.

A ação foi recebida pelo juiz federal substituto Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, da 23ª Vara Federal, daquele município. O magistrado determinou a realização de audiência de conciliação para estabelecer responsabilidades pela preservação do Complexo Histórico da Barragem do Cedro, que ocorrerá às 15h do dia 10 de maio. Para a sessão foram intimados o Iphan, o Município de Quixadá e os diretores dos Campi do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e Universidade Federal do Ceará (UFC).

Tombado em 1977, pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (Iphan), o Cedro encontra-se em vias de ser elevado à categoria de patrimônio Histórico da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Repórter Ceará

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