Projeto que reduz jornada de trabalho do servidor público que tenha filho portador de deficiência é aprovado por Assembleia Legislativa

5 de maio de 2017 às 19:04

Nesta quinta-feira, 04, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou o Projeto de Indicação 27/2016, de autoria do deputado estadual Capitão Wagner (PR). A Mensagem concede redução de 50% na jornada diária de trabalho do servidor público civil e militar, que tenha filho ou dependente portador de deficiência.

O projeto determina que a redução deve ser comprovada por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário, e que o benefício deverá ser solicitado através de requerimento padronizado, ao Departamento de Recursos Humanos, acompanhado da certidão de nascimento e de atestado. Após isso, o requerente manifestará se deseja a redução no início ou no término do expediente.

“A pessoa com deficiência necessita de cuidados especializados, que lhe permitam desenvolver, ao máximo, suas capacidades físicas e habilidades mentais e, é claro que, tal tratamento, tem custo elevado, tornando-se inviável impor, inclusive, uma redução de rendimentos, o que prejudica a continuidade de qualquer tratamento”, explicou Capitão Wagner.

Repórter Ceará

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