Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 6567/16) prevê que restaurantes do tipo bufê livre ou que sirvam rodízio ofereçam desconto de 30% para pessoas submetidas à cirurgia bariátrica (redução de estômago). Nesse tipo de restaurante a pessoa paga um preço fixo para consumo livre.

O autor da proposta é o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Para ele, “é razoável que o valor para essas pessoas seja ajustado, já que o consumo de produtos será proporcionalmente muito menor que o dos demais clientes”.

Segundo o projeto, para obtenção do preço reduzido, o cliente deverá apresentar laudo emitido por médico com inscrição no Conselho Regional de Medicina. Os estabelecimentos deverão incluir no cardápio o valor do preço com desconto.

Ainda conforme o texto, o desconto não se aplicará ao consumo de bebidas ou de itens não compreendidos no conjunto de produtos incluídos no valor fixo cobrado.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Repórter Ceará – Agência Câmara de Notícias