Justiça acata ação judicial apresentada por Clébio Pavone e pedido de impeachment contra o prefeito é retirado de pauta na Câmara Municipal

5 de dezembro de 2018 às 08:57

A peça que trata do pedido de impeachment contra o prefeito de Quixeramobim, Clébio Pavone, não será votada no plenário da Câmara dos Vereadores do município por determinação judicial, na sessão desta quarta-feira, 05.

Conforme apurado pela reportagem do Sistema Maior de Comunicação, Clébio, como pessoa física (ou seja, como cidadão), e não como pessoa jurídica (no caso, prefeito), entrou com mandado de segurança na Justiça, alegando que o pedido de afastamento possuía o mesmo teor da peça protocolada e votada em maio deste ano, apresentada pelos advogados Carlos Boliva, Eduardo Cavalcante e Sérgio de Oliveira.

A Justiça acatou a ação de Clébio e, com isso, foi determinada a não apreciação da peça pelo Legislativo Municipal.

Este terceiro pedido, apresentado pelo professor Juracy Vieira de Lima, denunciava que o gestor manipulou valores reais da Receita Corrente Líquida e da Despesa com Pessoal, “com o único objetivo de reduzir o índice para abaixo do limite máximo de 54% e não sofrer as sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

Repórter Ceará

Compartilhar...
Share on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter
Os comentários estão fechados
Mídia Kit

Anuncie no Repórter Ceará

Baixe o Mídia Kit


Contato: jornalismo@sistemamaior.com.br

Anúncio
Entendendo A Notícia
Curta nossa página
Escute ao vivo
SerTão TV
Visite-nos
Tempo