Na última segunda-feira, 15, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realizou debate, no auditório Vereador Ademar Arruda, audiência pública que debateu a reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro.
Dentre os convidados, estava o deputado federal Mauro Filho (PDT), juntamente com o ex-senador da República, José Pimentel; presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, Dr. João Ítalo; e os vereadores autores do Requerimento para a realização da audiência, Guilherme Sampaio (PT), Gardel Rolim (PPL) e Iraguassú Filho (PDT).
Na ocasião, Mauro destacou que as correções econômicas a serem feitas não devem começar prejudicando os mais pobres, pois, a atual proposta permite que os trabalhadores paguem mais impostos, ao mesmo tempo que modifica sua aposentadoria de um salário mínimo para menos de R$ 400 reais. Além disso, o parlamentar atentou para o aumento no tempo de contribuição. O deputado elencou os pontos mais críticos na PEC nº 6/2019, de acordo com seus estudos:
1. Programas criados pelo governo que perdoam dívidas tributárias;
2. Cobrança da Dívida Ativa da União;
3. Legislação tributária brasileira sem distribuição do lucro por dividendos;
4. “Pejotização” cujo objetivo é reduzir custos ao empregador mediante fraude aos preceitos de proteção às relações de trabalho.
“Minha opinião pessoal: é preciso estabelecer nova idade mínima para aposentadoria, novo tempo de contribuição e redefinição das alíquotas”, falou. Mauro Filho ressalta que existe apenas uma regra de transição pelo Regime Geral: quem espera dois anos para se aposentar pode assim fazer pagando um pedágio de 50% do valor. Ele finaliza lembrando que “é possível fazer um Brasil mais justo” e avisa que em breve o PDT apresentará uma contraproposta para esse Projeto.
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Repórter Ceará
