Nesta terça-feira, 21, governadores de 14 estados, incluindo o Ceará, divulgaram uma carta aberta contra o decreto de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, no começo do mês.
Na avaliação do grupo, o decreto que amplia o direito do cidadão à arma vai aumentar a violência no país.
“Achamos que isso não vai ajudar, pelo contrário. O que aguardamos é sermos chamados pelo governo federal para debatermos a política de segurança pública do país”, afirmou o governador do Ceará, Camilo Santana (PT).
Na carta, as autoridades de 14 estados afirmam que “as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência, aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos, e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.
Camilo Santana disse que não há previsão de entrega direta ao presidente Bolsonaro, com quem os governadores do Nordeste estarão reunidos na sexta-feira, na primeira viagem do presidente à região.
Camilo ainda afirmou por meio de suas redes sociais que não será espalhando mais armas que o problema da violência vai ser resolvido. “Não é espalhando mais armas nas ruas que resolveremos o problema da violência. Precisamos, sim, proteger nossas fronteiras da entrada de armas e drogas, e investir, cada vez mais, nas forças de segurança, estaduais e federais, para ter condições de desarmar os bandidos e enfrentar o crime organizado. E, mais do que nunca, precisamos investir forte em educação e na geração de empregos, para diminuir as desigualdades e melhorar a vida da população que mais precisa”, escreveu o petista.
Além de Santana, assinaram a carta Ibaneis Rocha (DF), Rui Costa (BA), Flavio Dino (MA), Renato Casagrande (ES), Helder Barbalho (PA), entre outros.
O documento permite que as pessoas consigam comprar arma produzida pela Taurus. O decreto das armas está em vigor desde o início do mês.
Confira o documento na íntegra:
Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País
Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.
Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.
Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.
Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.
As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.
Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.
Repórter Ceará
