Na última quarta-feira, o governo federal publicou um novo decreto que regulamenta o porte de armas de fogo no Brasil. Dessa vez, o texto vem com algumas modificações em relação ao decreto que havia sido editado no início do mês.
E essas alterações foram feitas graças às inúmeras críticas que o governo recebeu nos últimos dias por parte de autoridades e de membros de alguns setores da sociedade civil, que viram no decreto anterior brechas que permitiam, por exemplo, que civis comprassem armamento pesado e que alguns presos fossem beneficiados pela medida.
Contudo, apesar dessa alteração, um dos pontos mais importantes, problemáticos e polêmicos desse decreto foi mantido. Ele modifica um requisito da legislação anterior que exige que aqueles que querem portar armas de fogo devem comprovar a real necessidade do porte.
Mas agora, com o novo decreto, esse requisito será tido como cumprido por um conjunto de 20 categorias, o que inclui políticos, advogados, trabalhadores rurais, caminhoneiros e jornalistas. O problema é que hoje há apenas 37 mil autorizações para civis portarem armas no país. Mas com a alteração desse requisito, o direito ao porte de armas será ampliado para milhões de brasileiros.
Para se ter ideia da dimensão desse decreto, só o número de trabalhadores do campo com mais de 25 anos ultrapassa a faixa dos 18 milhões. Advogados somam quase 1 milhão e 200 mil. São de mais de 900 mil caminhoneiros autônomos, 65 mil políticos e 255 colecionadores, caçadores e atiradores esportivos.
A pergunta que eu faço é: no momento em que o país vem registrando uma queda continuada no número de homicídios, que se estende desde meados do ano passado, seria uma atitude prudente liberar o porte de armas para tantos brasileiros? Se as forças policiais estão falhando em nos proteger, não seria mais sensato, em um primeiro momento, corrigir essas distorções para somente depois avaliar a efetiva necessidade de tantas armas?
Repórter Ceará
