Criminalização do caixa 2 é aprovada em comissão do Senado

11 de julho de 2019 às 10:42
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Enquanto patina na Câmara dos Deputados, o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, começou a avançar no Senado. Ontem, 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou o projeto que criminaliza a prática de caixa dois. Se algum senador não apresentar recurso, a matéria segue direto para a Câmara, sem passar pelo plenário.

Apresentado em fevereiro, o pacote de Moro foi dividido em três no Senado. Agora, os senadores ainda precisam analisar o projeto que engloba a maioria das propostas do ex-juiz da Lava-Jato e o que determina que crimes comuns conexos ao processo eleitoral devem ser enviados para a Justiça comum.

De acordo com a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), há um cronograma para que as demais propostas tramitem em agosto na comissão, inclusive de forma paralela à reforma da Previdência.

Durante a sessão, senadores questionaram se não seria redundante aprovar o projeto sobre caixa dois, já que a criminalização da prática já está prevista no conjunto de medidas que foi aprovado pelo Senado em junho, que incluía também a proposta para combater abuso de autoridade. A senadora, no entanto, defendeu que, como o texto ainda precisa passar pela Câmara, seria importante aprovar o novo projeto, para garantir mais uma frente de tramitação.

De relatoria de Márcio Bittar (MDB-AC), o projeto aprovado ontem inclui no Código Eleitoral um artigo para tornar crime a prática de não declarar recursos usados durante a campanha. Como punição, o texto prevê de dois a cinco anos de prisão.

Apesar de ter sido aprovado na CCJ por 17 votos a 2, a matéria gerou discussão entre os parlamentares. “A pessoa esquece de declarar na sua campanha um determinado fato ocorrido, uma despesa efetuada, e vai curtir cinco anos de cadeia? De jeito nenhum. Sou radicalmente contra”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Ontem também houve reunião do grupo que discute o pacote de Moro na Câmara, mas sem grandes avanços. De acordo com a coordenadora do colegiado, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o cenário mais provável é que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogue de novo o prazo de funcionamento do grupo de trabalho.

Repórter Ceará – Valor Econômico

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