Assembleia Legislativa debate regularização fundiária e acesso a programas habitacionais

12 de agosto de 2019 às 08:53

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira, 12/08, às 14h30, audiência pública para discutir a regularização fundiária no estado e o acesso aos programas habitacionais do Governo Federal.

O debate foi solicitado pela deputada Augusta Brito (PCdoB) e subscrito pelo deputado Nelinho (PSDB). “A regularização fundiária deve ser compreendida como um processo de inclusão social”, defende a parlamentar. Ela lembra ainda que a irregularidade é comumente associada a ocupações de populações de baixa renda e que essa condição representa uma situação de insegurança permanente.

“Além de direito social, a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, lazer, a educação e a saúde”, avalia Augusta Brito. Ela também relata em seu requerimento que as populações de baixa renda estariam sendo deixadas de lado no programa habitacional do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida e que há dificuldades de acesso aos créditos por conta de mudanças nas faixas de financiamento.

Foram convidados para debater o tema representantes da Secretaria das Cidades do Estado, da Câmara Municipal de Fortaleza, da Companhia de Habitação do Ceará, Sindicato da Construção Civil, Federação dos Bairros e Favelas e Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Repórter Ceará

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