Aprovado projeto que permite posse de arma em toda a propriedade rural

22 de agosto de 2019 às 09:35

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 21, o Projeto de Lei 3715/19, do Senado Federal, que considera, para fins de posse de arma de fogo, toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio. Na legislação atual, a posse é permitida apenas na sede da propriedade rural.

Como o texto já passou pelo Senado, segue para a sanção presidencial.

O projeto foi levado diretamente para o Plenário, sem discussões em comissões, já que estava tramitando em caráter de urgência.

Na discussão da proposta, a segurança no campo foi o ponto central. Para os defensores do PL, os agricultores precisam de meios para se defender da criminalidade. Os contrários, no entanto, afirmam que a medida pode agravar a violência no campo.

O texto estabelece a “posse rural estendida”, que permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.

Repórter Ceará

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