Como se já não bastassem as frequentes quedas de energia e as oscilações na rede elétrica que tanto prejudicam os consumidores, a nossa concessionária de energia criou mais um problema e agora resolveu lançar duas faturas em um único mês, tudo isso sem sequer pedir autorização ou avisar previamente aos seus clientes.
Estima-se que cerca de 250 mil consumidores em todo o Estado do Ceará foram prejudicados pela medida, o que levou o Procon de Fortaleza a multar a Enel em R$ 3 milhões, além de obrigar a empresa a ressarcir em dobro o valor das duas faturas que os consumidores tiveram que pagar.
Pelo entendimento do Procon, a Enel violou a resolução 404 de 2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica, que proíbe a entrega de duas faturas em um único mês sem a devida autorização do consumidor. Além disso, a empresa não repassou previamente a informação aos seus clientes sobre essa alteração na forma de cobrança, o que certamente afronta um dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.
Não é à toa, que todos os dias nós recebemos ligações de ouvintes insatisfeitos com os abusos recorrentes cometidos por essa concessionária de energia, que além de cobrar dois meses em um só, tem recorrido à prática abusiva de interromper o fornecimento daqueles que não pagaram porque nem a fatura a empresa conseguiu entregar.
Por isso, se você foi de alguma forma prejudicado pela Enel, a nossa recomendação é a de que você procure o Procon e faça a sua denúncia contra essa empresa, porque não há mais como tolerar que um serviço essencial à população seja ofertado de uma forma tão abusiva e prejudicial aos consumidores.
1 Minuto com Sérgio Machado
