TSE decide pela cassação de toda a chapa em caso de candidaturas laranjas

18 de setembro de 2019 às 09:03

Na noite dessa terça-feira, 17, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a presença de candidaturas laranjas a fim de fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos.

Na votação, foram quatros votos a favor e três contrários. O processo julgado era o caso de candidaturas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI). Com isso, seis vereadores eleitos, dos 11 existentes, terão o mandato retirado.

O caso de fraude na cota de gênero foi o primeiro a ser julgado pela Corte.

Com a decisão, o TSE poderá aplicar a mesma sentença em casos de candidaturas laranjas em todo o Brasil, como em investigações que chegam em a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.

Repórter Ceará – Foto: Carlos Moura/ASCOM

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