Comissão do Senado deve decidir sobre maconha medicinal na próxima quinta, 26

20 de setembro de 2019 às 09:52
0

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) retirou da pauta de votações desta quinta-feira, 19, a sugestão da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) de regulamentar o uso da cannabis medicinal e do cânhamo — fibra da planta com menor concentração de tetrahidrocanabinol e, por isso, sem ação psicoativa relevante (SUG 6/2016). A votação deve ocorrer na próxima quinta-feira, 26, e já tem voto favorável do relator e um voto em separado pela rejeição da matéria.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou um novo relatório depois de ouvir senadores durante a discussão do projeto na semana anterior — na qual os senadores da CDH pediram vista coletiva. O novo texto mantém o voto de Alessandro favorável ao uso medicinal da maconha. Ele concorda com normas que a Reduc chamou de “marco regulatório”. O documento enviado pela entidade ao Senado tem 133 artigos com  normas procedimentais e regulamentares sobre métodos de pesquisa, produção, registro, rotulagem, padronização, certificação, licenciamento, comercialização, circulação, tributação, publicidade, inspeção, controle e fiscalização da maconha medicinal e do cânhamo industrial.

Apesar do voto favorável, Alessandro sugeriu uma nova redação, bem mais sucinta, para evitar problemas de inconstitucionalidade no texto original, principalmente sobre competências e atribuições de órgãos do Poder Executivo — que não podem ser definidos por iniciativa do Congresso.

No substitutivo, o relator submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal ao regime de vigilância sanitária, sendo previsto monitoramento da cadeia produtiva e do mercado. O texto prevê, ainda, que as normas com relação ao plantio, à cultura e à colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola dos estados.

Retirada de pauta

O pedido de retirada de pauta do projeto partiu do próprio relator. Porém, um acordo entre os senadores da comissão, na reunião anterior, havia definido que a matéria seria votada nesta quinta, 18, após dois anos de debates. O anúncio de que Alessandro havia apresentado um novo relatório foi feito por Paim quando a discussão sobre a retirada da pauta já estava em andamento e a maioria dos senadores ainda se manifestava favoravelmente à votação imediata da matéria.

Repórter Ceará

Compartilhar...
Share on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter
Deixe uma Resposta

Mídia Kit

Anuncie no Repórter Ceará

Baixe o Mídia Kit


Contato: jornalismo@sistemamaior.com.br

Anúncio
Entendendo A Notícia
Curta nossa página
Escute ao vivo
SerTão TV
Visite-nos
Tempo