Gilmar libera MP para retomar investigações contra Flávio Bolsonaro

30 de novembro de 2019 às 10:25

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou na noite desta sexta-feira, 29, a decisão que em setembro suspendeu todas as investigações que envolviam dados confidenciais compartilhados sem autorização da justiça contra o senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ).

Com isso, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) fica livre para retomar as apurações contra o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). Flávio é investigado sob suspeita de ter desviado parte dos salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), prática conhecida como “rachadinha”.

A revogação da medida de Gilmar é uma consequência direta do julgamento do Supremo que formou maioria nesta quinta-feira, 28, sobre dados de órgãos de inteligência, como o antigo Coaf, atualmente Unidade de Inteligência Financeira (UIF), e a Receita Federal.

Com isso, a liminar que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, concedeu em julho, à pedido da defesa do senador, paralisando todas as investigações desse tipo perdeu a validade. O entendimento de Toffoli tinha sido base para a decisão de Gilmar, que parou, especificamente, os casos de Flávio.

“Considerando que a decisão paradigma que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado não mais subsiste, não há que se falar em violação à autoridade desta Corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclamação”, explicou Gilmar.

Repórter Ceará – Congresso em Foco

Compartilhar...
Share on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter
Os comentários estão fechados
Anúncio
Mídia Kit

Anuncie no Repórter Ceará

Baixe o Mídia Kit


Contato: jornalismo@sistemamaior.com.br

Entendendo A Notícia
Curta nossa página
Escute ao vivo
SerTão TV
Visite-nos
Tempo