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Deputados aprovam Reforma da Previdência estadual do Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por 33 votos a favor e 8 contrários, o projeto de lei complementar da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Os deputados ainda vão votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a idade mínima para mulheres de 55 para 62 anos; e para o homens, de 60 para 65.

A aprovação ocorreu enquanto servidores públicos estaduais e líderes sindicais se manifestavam do lado de fora da Casa. Eles tentaram entrar no prédio, mas foram impedidos por policiais do Batalhão de Choque. Na confusão, uma professora foi atingida por uma bala de borracha e outra ficou ferida no tumulto.

A proposta foi enviada na semana passada e desde então tem sido alvo de críticas pela falta de debate com os servidores.

Entre as mudanças estão:

  • Categorias como professor, policial e agente penitenciário têm idade mínima de aposentadoria reduzidas;
  • Pensão por óbito deixa de ser integral (100%) e passa a pagar 60% da média salarial;
  • Aposentadorias serão taxadas em 14% no valor que exceder dois salários mínimos;
  • Média salarial para definir valor da aposentadoria desconsidera 10% dos salários mais baixos.

Protestos

Servidores públicos do estado do Ceará entraram em confronto com a polícia após serem impedidos de entrar nas galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação da reforma da Previdência. Agentes do Batalhão de Choque utilizaram bombas de efeito moral para conter as tentativas dos manifestantes de atravessar os portões de contenção.

Uma das manifestantes, Marta Medeiros, membro do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará (SindSaúde), caiu ao correr das bombas dos policiais e feriu a cabeça.

“A Assembleia é a casa do povo. Nós queremos entrar”, afirmou Rosângela Pimenta, professora da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) que ficou ficou ferida após a explosão de uma bomba.

Repórter Ceará com informações do G1-CE (Foto: Luana Barros)

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