As edificações com mais de 40 anos em Fortaleza serão notificadas para regularização no prazo de 90 dias. Foi isso que ficou acordado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) nesta terça-feira, 03, em audiência extrajudicial com representantes da Prefeitura e órgãos municipais. A medida integra as ações de acompanhamento das inspeções prediais na Capital cearense.
A lista com o quantitativo de edificações será apresentada ao Ministério Público em 10 dias. A partir da entrega, as notificações começarão a ser expedidas pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), através de Aviso de Recebimento (AR), para que os administradores apresentem os documentos necessários a fim de que a Prefeitura expedir o Certificado de Inspeção Predial.
A reunião foi coordenada pela promotora de Justiça Socorro Brilhante com a secretária de Infraestrutura de Fortaleza, Manuela Nogueira; o superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Júlio Santos; o coordenador das Secretarias Regionais de Fortaleza, Renato Lima; e representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e Defesa Civil.
Repórter Ceará
