O Projeto de Lei que quer reduzir as mensalidades em escolas particulares do Ceará será levado para o plenário da Assembleia Legislativa (ALCE). A proposta deve ser votada em sessão marcada para esta quinta-feira, 07.
A aprovação do PL na Comissão Conjunta de Direito do Consumidor e Indústria, Comércio, Turismo e Serviço ocorreu hoje, 06, no mesmo dia em que a Justiça cearense determinou a redução de 30% nas mensalidades das escolas particulares do Estado, afetando 47 instituições de ensino, da pré-escola ao ensino médio.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) após intensa divisão dos nove integrantes do colegiado. Com a votação empatada, o presidente da CCJR, Antônio Granja (PDT), teve que dar o voto de minerva. O projeto foi aprovado na Comissão Conjunta com duas emendas, dos deputados Sérgio Aguiar (PDT) e Renato Roseno (Psol).
O desconto previsto era de 20% a 40% nas mensalidade, dependendo do nível de ensino. Com a alteração, o PL estabelece redução de 15% a 30%, dispostos da seguinte maneira:
- 30% para Educação Infantil;
- 17,5% para Ensino Fundamental;
- 15% para Ensino Médio;
- 20% para instituições de ensino superior com atuação em cursos presenciais;
- 15% para semipresenciais; e
- 17,5% para instituições de ensino profissional.
As escolas que fazem parte do Simples Nacional, ou seja, que têm fluxo de renda baixo, e que pertencem à primeira, segunda, terceira e quarta faixas, terão o desconto reduzido em 2/3 do percentual proposto.
Caso o PL seja aprovado e sancionado pelo Governo do Estado, a liminar da Justiça cearense, assinada pelo juiz Magno Gomes de Oliveira, perde o efeito.
Repórter Ceará (Foto: Palácio Piratini/Divulgação)
