O líder da Minoria da Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), apresentou, nesta segunda-feira, 11, proposta para sustar os efeitos dos editais relacionados às datas de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos formatos impresso e digital. A tentativa de adiar a aplicação das provas ocorre no mesmo dia de abertura das inscrições pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 203/2020, protocolado pelo petista, a manutenção do Enem exorbita o poder regulamentar conferido ao Executivo, haja vista a suspensão das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino básico ocasionada pela pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.
Guimarães defende que o isolamento social, fundamental para diminuir a curva de contágio da Covid-19, impactou estudantes que não têm acesso à internet em casa e aos livros que, antes da pandemia, eram consultados nas bibliotecas das escolas. Ele ressalta que até mesmo a modalidade de ensino a distância, adotada por alguns colégios, permanece sem efeitos práticos justamente pela ausência de acesso à rede.
“Ao invés de promover a igualdade de oportunidades, o ministro da Educação cria barreiras. Ao afirmar que os alunos devem estudar ‘pelos livros ou pela internet’, ele se esquece de que menos da metade das escolas possuem bibliotecas, as quais estão fechadas por causa da pandemia. Sem falar no acesso à internet, que ainda não é uma realidade para todos”, afirma.
De acordo com o Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2019, apenas 45,7% das instituições de ensino de educação básica possuem biblioteca ou sala de leitura. Já a Pesquisa TIC Domicílios, divulgada em agosto do ano passado, revelou que cerca de 30% dos domicílios ainda não usufruem de acesso à internet.
Caso o PDL nº 203/2020 seja aprovado, os editais 33 e 34, ambos de 20 de abril de 2020 e publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), perdem efeito. As duas publicações determinam a realização da prova na versão impressa e digital a ocorrer, respectivamente, nos dias 1º e 8 de novembro e 22 e 29 de novembro deste ano.
Leia a íntegra do PDL nº 203/2020: https://bit.ly/3dCjCEM.
Repórter Ceará
