Aprovada proibição do desligamento de serviços públicos em feridos, sextas-feiras e finais de semana por falta de pagamento

22 de maio de 2020 às 11:11
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Nessa quinta-feira, 21, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que impede o desligamento de serviços públicos essenciais, como de água e luz, no final de semana, feriados e em sextas-feiras por falta de pagamento.

O Projeto de Lei 669/19 foi aprovado em forma de substitutivo do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) e retornará ao Senado por conta de ter sofrido mudanças.

Foi retirada, do PL, a gratuidade de religação do serviço, conforme estabelecia a proposta original. Com a mudança, a medida só valerá em caso de falta de notificação do desligamento por parte da concessionária, que deve informar a partir de que dia haverá o corte do serviço em horário comercial.

A concessionária também poderá ser multada se cortar o serviço sem notificar o consumidor.

Repórter Ceará (Foto: Divulgação)

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