O juiz de direito Rogaciano Bezerra Leite Neto, titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, determinou que o Banco Bradesco passe a adotar procedimentos para organização de filas, tanto em seu ambiente interno quanto em seu entorno, permitindo que os usuários mantenham o distanciamento mínimo recomendado pelas autoridades de saúde para evitar a propagação do novo coronavírus.
A liminar dessa sexta-feira, 22, atende a ação movida pela Prefeitura de Quixeramobim, que alegou já ter recomendado à instituição financeira a adoção de iniciativas necessárias para evitar aglomerações nas agências bancárias, mas que as medidas não foram tomadas. No processo, foi destacado que aposentados recebem seus vencimentos no Bradesco e que a categoria integra o grupo de risco da Covid-19, como também, foi lembrando que não há vagas em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no município, já que os 30 leitos que existem no Hospital Regional do Sertão Central (HRSC) estão ocupados.
O magistrado pontuou, na decisão, que “no contexto de uma pandemia em escala mundial, a partir da qual adveio uma radical e inesperada transformação dos modos de interação social cuja finalidade, por sua vez, consiste em evitar um número ainda maior de mortes pelo colapso dos sistemas de saúde, a proteção dos direitos à saúde e à vida no âmbito das relações de consumo adquire ainda maior relevância”.
O juiz ainda ressaltou que o Bradesco “tem o dever de organização de filas de consumidores formadas em frente a suas agências bancárias” e que a extensão delas “para além dos limites” do banco “não exime a instituição financeiras de organizá-la devidamente nas suas proximidades”.
Caso a agência não cumpra a determinação, poderá ser multada em R$ 50 mil, diariamente.
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Repórter Ceará
