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STF derruba liminar da Justiça e salões de beleza e barbearias continuarão fechados no Ceará

Neste domingo, 24, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux jugou favorável o recurso apresentado pelo Governo do Ceará contra a ordem de reabertura de salões de beleza e barbearias no Estado, concedida pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Com a decisão os estabelecimentos deverão permanecer fechados.

O Supremo já havia reconhecido, anteriormente, que os estados têm competência para tomar medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, porém o pedido de reabertura tinha sido apresentado pelo sindicato da categoria, citando um decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu salões, barbearias e academias como serviços autorizados a funcionar durante a pandemia da Covid-19.

Na última sexta-feira, 22, no entanto, o desembargador Jucid Peixoto do Amaral, do Tribunal de Justiça do Ceará, determinou, em decisão liminar, a suspensão do decreto do governador Camilo Santana que proíbe atividades em salões de beleza e barbearia durante a pandemia de coronavírus.

Na justificativa, Jucid Peixoto afirma que deve prevalecer o decreto do presidente Jair Bolsonaro, que considera salões de beleza e barbearia serviços essenciais.

Luiz Fux reconheceu a competência estadual de manter esses estabelecimentos fechados por precaução.

Repórter Ceará

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