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TCE aprova, com ressalvas, parecer prévio das contas de Camilo Santana

FORTALEZA, CEARA 13.09.2018 EXCLUSIVO POLITICA - CAMILO SANTANA / ELEICAO 2018 - Governador do Estado do Ceara, Camilo Santana (PT- CE), durante entrevista no escritorio da Residencia Oficial do Governo, no bairro Aldeota, em Fortaleza. FOTO JARBAS OLIVEIRA/ESTADAO

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou com ressalvas o Parecer Prévio das Contas de 2019 do governador Camilo Santana, com 51 recomendações e um alerta. A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator do processo, conselheiro Edilberto Pontes. Apresentaram declaração de voto os conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor e Rholden Queiroz.

A sessão extraordinária, realizada na manhã dessa quinta-feira, 02, foi presidida pelo conselheiro Valdomiro Távora e contou com a presença dos conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Rholden Queiroz, Patrícia Saboya e Ernesto Saboia e do procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE, Júlio César Saraiva. Também esteve presente o conselheiro substituto, Itacir Todero.

Este ano, pela primeira vez, foi proferida sustentação oral durante a sessão de apreciação das contas do governador, feita pelo Procurador-Geral do Estado, Juvêncio Viana, representando o governador Camilo Santana. O Parecer Prévio será encaminhado para a Assembleia Legislativa, que é responsável pelo julgamento político das Contas do Governador.

Em seu relatório, segundo o TCE, o conselheiro Edilberto Pontes apresentou 51 recomendações sobre as contas de 2019, sendo 14 ressalvas, 37 ocorrências e um alerta. De acordo com a relatoria, as recomendações feitas pelo Procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE, Júlio César Saraiva, foram integralmente aproveitadas no parecer da relatoria do processo.

Edilberto Pontes falou sobre a inclusão da análise sobre governança da renúncia de receitas, baseada em estudo do Tribunal de Contas da União (TCU). “Verificamos alguns avanços na governança fiscal da renúncia de receita, bem como apontamos aspectos a melhorar, como os requisitos legais de concessão, avaliação de custo-benefício e dos resultados alcançados”, explicou. O conselheiro relator também apresentou uma síntese da análise das contas do governador, com linguagem acessível para a sociedade.

Repórter Ceará (Foto: Jarbas Oliveira/Estadão)

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