O trecho da resolução que impedia a doação de sangue por parte de homens que tiveram relação sexual com outro homem dentro do prazo de 12 meses após o ato foi revogado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A mudança foi publicada hoje, 08, no Diário Oficial da União (DOU) e possui validade imediata.
A alteração da regra ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional as restrições impostas a gays para doação de sangue. O julgamento na Corte ocorreu em maio.
A Anvisa ainda informou que irá elaborar “orientação técnica a respeito do gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades pertinentes aos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país”.
Repórter Ceará (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)