Editorial: Aprovação do Fundeb é a vitória da nação para mais investimentos na educação brasileira

22 de julho de 2020 às 12:37

A aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira, 22, representa mais que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), mas, sim, a garantia de manter e ampliar recursos, desde a educação básica ao ensino médio. É uma demanda popular, de cunho social, que vislumbra o melhor para o sistema educacional brasileiro.

A bancada cearense na Câmara, composta por 22 deputados federais, votou a favor da proposta, sem nenhuma abstenção ou movimento contrário, sendo aprovada até por aqueles que apoiam o Governo Federal, mas rejeitaram os termos propostos pelo Planalto e seguiram o que havia sido discutido na Casa Legislativa.

Ampliando a narrativa, sete deputados votaram contra a PEC em primeiro turno e seis votaram em desfavor da proposta em segundo turno, com uma abstenção. Seis dos sete contrários pertencem ao PSL, e um ao PSC. Bia Kicis, Paulo Martins, Chris Tonietto, Filipe Barros, Junio Amaral, Luiz Bragança e Márcio Labre foram os nomes contrários à vitória da educação brasileira. No entanto, o voto foi individual e não representou a disposição dos partidos no momento da votação, já que outros integrantes das siglas citadas foram favoráveis à PEC.

O êxito da proposta veio do acordo costurado entre os parlamentares, tanto de oposição como de situação, mas não deve servir para autopromoção dos representantes do povo. Tal afirmação se refere a imagens, textos e banners que erguem os deputados à glória pela aprovação da PEC, mas esquece de reconhecer que a articulação na Casa Legislativa representa a responsabilidade e o dever com a educação brasileira e o povo, e não o prêmio individual para cada um dos votantes. É uma vitória coletiva, da nação.

Uma crítica serve, principalmente, pelo fato dos parlamentares esperarem tanto tempo para votar uma pauta tão importante, já que, pela sua lei de criação, o Fundeb será extinto em dezembro deste ano, e a PEC que o torna permanente tramita desde 2015 (PEC 15/15).

Na prática, o Fundo permanente aumenta a responsabilidade do Governo Federal com a destinação de recursos para educação, reduzindo a pressão sobre estados e municípios em manter o Fundeb. Hoje, a União contribui com 10%, mas, em 2026, passará para 23%. Ou seja, descentraliza o capital financeiro e o expande à nível nacional. Rumo ao progresso educacional, visando melhorar a qualidade do ensino brasileiro e observando que nenhuma nação se desenvolveu sem educação, é sempre importante lembrar que, para o setor, a palavra usada não é gasto e nem despesas: É investimento.

Editorial do Repórter Ceará (Foto: Natinho Rodrigues)

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