Tributação do livro: Para onde vai o incentivo à leitura?

Maslowa Pinheiro Rodrigues • Colunista do Repórter Ceará
28 de agosto de 2020 às 18:31 7

Nas últimas semanas, pudemos acompanhar inúmeras notícias acerca da sugestão do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de se “taxar” os livros como uma alternativa à substituição do PIS e COFINS. Tal sugestão faz parte da Reforma Tributária, que visa melhorar a situação econômica do País, tentando-se evitar, dessa forma, um possível colapso.

Mas por que tributar justamente os livros?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 150, inciso VI, alínea “d”, livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, contam com uma imunidade tributária, e a Lei n° 10.865/2004 os isenta da COFINS e PIS, como uma forma de baratear o produto final, expandindo-se a comunicação e a informação com o intuito de incentivar, assim, a leitura.

A proposta prevê a substituição da COFINS e do PIS pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS), tendo tal contribuição a incidência de uma alíquota de 12%, servindo para gerar receita para os cofres da União, o que acabará se refletindo no preço do produto, encarecendo-o e, por conseguinte, dificultando o acesso aos livros pelas pessoas menos favorecidas.

Com tal mudança, pequenas livrarias e editoras – que já sofrem com um percentual baixo de vendas – enfrentarão sérios problemas decorrentes de uma forte diminuição do consumo, podendo resultar, inclusive, no fechamento de suas portas.

Ainda mais indignante e mesquinho é o argumento utilizado pelo Ministro ao afirmar que “livro é produto da elite”. Como se não bastassem tantos absurdos, ele ainda propõe, como uma alternativa que viabilize o acesso aos livros pela classe mais pobre, a doação de títulos pelo Governo.

Veja bem: além do Governo dificultar o acesso aos livros, ele ainda quer escolher o que essas pessoas podem ou devem ler.

Isso, a meu ver, é muito preocupante, por significar um verdadeiro retrocesso e controle sobre o conteúdo consumido por essas pessoas, engessando o exercício do pensar e, possivelmente, enterrando qualquer possibilidade de se expandir o pensamento crítico, porque, afinal, será que o Governo irá distribuir livros com ideias que possam ir de encontro ao que eles querem e defendem? Não, né?

Nunca é demais lembrar que da mesma imunidade de que gozam os livros, os templos religiosos destinados a qualquer culto também gozam, então por que é que se resolveu tributar aqueles e não estes?

Devemos lembrar com esse questionamento que o atual Governo sempre usou do apelo a questões religiosas tanto para chegar ao Poder como para servir de argumento para decidir inúmeras questões destinadas a todo o povo brasileiro. O que pode ser algo extremamente danoso, devido à laicidade do Estado, que, assim sendo, deve ser para todos e não apenas para determinadas pessoas com características que se encaixem no que o Governo quer.

Há, também, e é importante que se fale, em nossa Constituição Federal, a possibilidade de se tributar grandes fortunas, todavia, até hoje não foi criada uma lei complementar que regulamente isso. Não seria essa uma proposta muito mais justa para melhorar a situação econômica do País, já que quem é muito rico também pode contribuir mais?

Por que “atacar” justamente os livros, quando estes são responsáveis por favorecer o conhecimento, por democratizar e ampliar o saber, por qualificar a Educação, possibilitando, assim, que as pessoas tenham condições de melhorar de vida?

Como ser conivente com uma proposta que dificultará o acesso aos livros em um País onde a média de leitura ainda é muito baixa ao invés de fortalecer o incentivo?

Afinal, quem ganha com a política da ignorância?

Finalizo com o trecho de um dos meus livros favoritos, Fahrenheit 451, do Ray Bradbury, que, não por acaso, trata justamente do ódio aos livros por parte de governos autoritários:

“Então, vê agora por que os livros são tão odiados e temidos? Eles mostram os poros no rosto da vida. As pessoas acomodadas só querem rostos de cera, sem poros, sem pelos, sem expressão.”

Maslowa Pinheiro Rodrigues
Advogada criminalista, pós-graduanda em Direito e Processo Penal

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7 Comentários
  1. Leonardo disse:

    Excelente artigo!!

  2. André Rangel disse:

    Excelente artigo. Parabéns!

  3. Alzenira Pinheiro disse:

    Para onde vai o incentivo a leitura????? Sinceramente o governo não tem interesse que a nação leia e quebre os grilhões.

  4. Ernand disse:

    Posicionamento humano e assertivo. Adorei!

  5. Claudianne Borges disse:

    Leitura e escrita, dependemos muito p o nosso desenvolvimento.
    Boa sorte Maslowa ❤️💯

  6. Andriely Moura disse:

    Texto mais claro do que isso, impossível, excelente, Maslowa!!!
    Defendam o livro! Defendam a leitura e o senso crítico, meus amiges!!!

  7. Marcel disse:

    O correto e taxar as grandes fortunas.
    Quem tem mais dinheiro com certeza pode contribuir muitos mais.

Os comentários estão fechados
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