Aborto no Brasil: não passou da hora de descriminalizar?

Maslowa Pinheiro Rodrigues • Colunista do Repórter Ceará
7 de setembro de 2020 às 08:00 1

O debate sobre aborto, reconheço, nunca é fácil, já que acaba misturando diversas questões, como Direito, religião, moral etc. que podem, juntas, dificultar a análise adequada sobre o assunto. Não obstante, a importância de se conversar sobre o tema fica cada vez mais cristalina.

O aborto nada mais é que a interrupção de uma gravidez, com a retirada do embrião ou feto do útero, podendo isto ocorrer de forma espontânea ou provocada.

No Brasil, a prática de aborto provocado é considerada crime, com a exceção de três hipóteses, quais sejam: quando a continuação da gravidez colocar em risco a vida da gestante, quando a gravidez é decorrente de estupro ou no caso de fetos anencéfalos. Fora dessas possibilidades, quem provocar ou permitir que se provoque o aborto, estará praticando, segundo o Código Penal Brasileiro, um crime contra a vida.

O que se observa, no entanto, é que, ainda que seja ilegal, todos os anos milhares de mulheres se submetem ao aborto de forma clandestina, diga-se, correndo não apenas risco de morte, mas, também, de adquirir sérias sequelas, sem esquecer da possibilidade de responderem a um processo penal que pode levá-las ao encarceramento.

É difícil obter um número exato sobre quantos abortos são feitos no Brasil, justamente por causa dos procedimentos feitos na clandestinidade, o que se sabe é que são muitos. Por meio dos dados disponíveis no sistema público de saúde, por exemplo, verifica-se a grande quantidade de óbitos por aborto e internações por complicações resultantes de um procedimento inseguro, o que nos permite concluir que tal prática é extremamente comum, e ainda responsável por um número elevado de óbitos maternos no País.

Apesar de sabermos que mulheres de todas as classes sociais abortam, dados apontam o perfil daquelas se submetem a um procedimento inseguro, e que, portanto, são as que mais morrem, são elas: negras, indígenas, com baixa escolaridade e periféricas. Sim, porque mulheres de classes mais elevadas também abortam, mas conseguem fazer de uma forma segura em clínicas particulares com médicos aptos, ou mesmo viajam para algum país onde a prática seja legalizada, e tudo isso no mais absoluto sigilo.

Interessante observar que em países onde a prática foi legalizada e houve um fortalecimento de políticas voltadas para a prevenção de gravidez indesejada, não apenas o número de mortes diminuiu, como também o próprio índice de aborto provocado.

Vale ressaltar que, de acordo com a OMS, o maior número de casos de aborto acontece justamente em países onde a prática é proibida, revelando-se, dessa forma, que tal criminalização tem se mostrado totalmente ineficaz.

Isso acontece porque a discussão sobre o tema muitas vezes resta prejudicada por argumentos que, embora válidos para muitas pessoas, não devem se tornar uma verdade absoluta. A questão do aborto é discutida, na maioria das vezes, por meio de argumentos machistas, frutos de uma sociedade com substrato patriarcal; também presentes argumentos de cunho religioso, que determinam como pecado tal prática.

Levantar argumentos como estes, a meu ver, funciona apenas para as pessoas que neles acreditam. Afinal, não é errado crer em determinada coisa, mas tentar impor isso para todas as pessoas é, de fato, um grande equívoco. Aliás, nunca é demais lembrar que o Estado é laico, e quando se mistura religião com lei, geralmente, resulta em mais problemas que soluções justas e adequadas para todos, independentemente, da profissão ou não de alguma fé.

Um caso recente e amplamente divulgado pelos meios de comunicação, trouxe a história de uma criança de 10 anos que procurou um hospital por sentir dores na barriga e, depois de alguns exames, constataram uma gravidez, esta decorrente de estupro. A garota era constantemente abusada sexualmente por um tio desde que tinha apenas seis anos de idade.

Quando a Justiça autorizou que a criança se submetesse ao aborto, que, diga-se de passagem, “duplamente legal” – já que se enquadra não apenas em uma hipótese autorizada pela Lei, mas em duas: tanto a continuação da gestação colocaria em risco a vida da garota, pois com 10 anos a criança não se desenvolveu fisicamente e psicologicamente para trazer ao mundo outra criança; bem como tal gravidez foi resultado de crime, no caso, estupro de vulnerável – não demorou para que todos começassem a palpitar sobre qual seria a atitude mais correta para a situação, a confusão estava feita!

Não bastasse tanto absurdo em uma história só, a criança teve seus dados divulgados na Internet por Sara Giromini, mais conhecida como Sara Winter, que mantém laços estreitos com a Ministra da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos (?), Damares Alves. Além disso, Sara Winter incitou grupos fanáticos a agirem de modo a tentar impedir que o aborto LEGAL fosse realizado, quando se posicionaram em frente ao hospital chamando tanto a criança como o médico que realizou o aborto legal de assassinos.

É interessante refletir essa conduta, porque a gente fica a pensar: qual vida eles defendiam mesmo? Afinal, a vida da garota, de apenas de 10 anos, que estava em risco não significava nada? E então? Estranho, não é?

Para completar o “show de horrores”, a Portaria n° 2.282 de agosto deste ano, do Ministério da Saúde, condiciona o atendimento da mulher vítima de estupro à notificação compulsória à Autoridade Policial (isso à revelia da vontade da mulher vitimada), no âmbito do Sistema Único de Saúde. Tal portaria ainda traz o seguinte absurdo: a visualização, por parte da mulher que deseja abortar, do embrião/feto através do ultrassom, objetivando, com isso, uma possível desistência, o que, de fato, segundo apontam dados, não chega a ocorrer, trazendo somente um sofrimento maior à vítima! Só retrocesso!

Importante lembrar que só porque alguém acredita que praticar aborto é pecado ou algo errado e imoral, embora seja um argumento legítimo para quem acredita, não dá o direito de impor isso aos outros. Se é contra, simplesmente não aborte caso se veja nessa situação. Não há motivo para se tentar tirar dos outros a possibilidade de escolher, afinal, questões morais e religiosas devem ser consideradas como balizas na vida de cada um, mas não como parâmetros de políticas de Estado, que devem se destinar a todos.

O fato é: com lei ou sem lei, sendo crime ou não, mulheres continuarão abortando. A diferença é que para classe social alta, a prática é feita no total sigilo e segurança, ao passo que para classe baixa o resultado, na maioria das vezes, é o pior: morte ou cadeia.

O que se almeja, e julgo importante destacar, não é o incentivo ou a banalização do aborto, mas, tão somente, que as mulheres que decidam por interromper a gravidez, sejam bem assistidas, com segurança; com o reforço de políticas de prevenção, informações claras sobre métodos contraceptivos e que isso possa ser oferecido de forma gratuita.

A vida é, sem dúvida, um importante bem a ser defendido, mas não de forma a restringir essa proteção apenas ao feto, desprezando as mulheres – especialmente as mais pobres -, que abortam, condenando-as à morte ou à possível privação de sua liberdade.

Ao final de todas as contas, claro está que o modelo atual não tem protegido vida alguma, mas, sim, apenas fomentado um discurso machista, muitas vezes hipócrita, que tenta diminuir cada vez mais a mulher e o seu poder de escolha!

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1 Comentário
  1. Claudinha Borges disse:

    Maslowa, parabéns !!!! 👏👏👏👏

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