Câmara aprova MP que recria Ministério das Comunicações

21 de setembro de 2020 às 16:50

O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira, 21, a MP 980/2020, que recriou o Ministério das Comunicações, cujo titular é o deputado licenciado Fábio Faria (PSD-RN). A nova pasta foi recriada em junho, por desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Serão votados agora os destaques, ou seja, propostas de alteração do texto principal. A oposição defende que a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) se desvincule do Ministério das Comunicações e volte para o guarda-chuva da Presidência da República.

Entre outras atribuições, a Secom é responsável por comandar a propaganda oficial do governo Bolsonaro e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla a TV Brasil e outros veículos. Outras duas secretarias foram incorporadas pela pasta: a de Radiodifusão e a de Telecomunicações.

Para viabilizar a votação, o relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), desistiu de incluir no texto autorização para o Ministério da Educação mudar, por portaria, a distribuição e os quantitativos dos cargos em comissão e das funções de confiança das universidades federais. A oposição alegava que o trecho interferia na autonomia das instituições de ensino superior.

O relator também alterou o texto para excluir o trecho que permitia ao Poder Executivo mudar a distribuição e a quantidade de três tipos de funções para convertê-las em funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE).

Medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em casos de relevância e urgência. Elas têm validade imediata e eficácia de 120 dias, ao final dos quais precisam ser analisadas pelo Congresso para serem definitivamente convertidas em lei.

Repórter Ceará – Congresso em Foco (Foto: Luis Macedo)

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