Projeto pune fornecedor de produtos e serviços por discriminação em seu estabelecimento

20 de novembro de 2020 às 10:48 0

O Projeto de Lei 5160/20 responsabiliza o fornecedor de produtos e serviços por atos de racismo ou discriminação praticados em seu estabelecimento, mesmo que ele não seja o autor das ofensas. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo a proposta, o fornecedor será responsabilizado objetivamente – ou seja, independentemente de culpa direta – por qualquer ato de racismo ou discriminação praticado em seu estabelecimento em razão da orientação sexual, situação financeira, origem, cor ou qualquer outra condição da vítima.

“Sem desperdiçar a rica experiência do CDC, que estabeleceu um sistema de responsabilização do fornecedor por problemas em produtos ou serviços, propomos alterar alguns dispositivos da lei, bem como incluir outros, a fim de prever que o fornecedor seja também responsabilizado por atos de racismo ou discriminação relacionados a relações de consumo”, sustenta o autor, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Ainda que a ofensa ocorra fora do estabelecimento, incluindo ambientes virtuais, o fornecedor poderá, segundo a proposta, ser responsabilizado se o ato tiver relação com o fornecimento de seus produtos ou serviços. Caso a ofensa seja praticada por terceiros, responderá juntamente com quem praticou o ato.

Repórter Ceará – Agência Câmara de Notícias (Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

Compartilhar...
Share on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter
Deixe uma Resposta

Enquete

Você está satisfeito (a) com o (a) prefeito (a) eleito (a) em sua cidade?

View Results

Loading ... Loading ...
Anúncio
Mídia Kit

Anuncie no Repórter Ceará

Baixe o Mídia Kit


Contato: jornalismo@sistemamaior.com.br

Entendendo A Notícia
Curta nossa página
Escute ao vivo
SerTão TV
Visite-nos
Tempo