Reviravolta jurídica: Presidente do TJCE suspende liminar e concursados de Quixeramobim podem voltar aos cargos

1 de março de 2021 às 17:32

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Nailde Pinheiro, não reconheceu o pedido de suspensão da liminar contra a decisão do juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, Rogaciano Bezerra Leite Neto, que ordenou o retorno dos concursados aprovados no último certame público da Prefeitura local aos respectivos cargos para os quais haviam sido nomeados.

Conforme a desembargadora, o pedido de suspensão da liminar foi ajuizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), e tinha como alvo a decisão liminar proferida por Rogaciano, fruto de uma Ação Popular movida por Francisco Wanderley de Oliveira Souza e Maria de Nazaré Saldanha de Almeida.

A Prefeitura de Quixeramobim havia publicado decreto, suspendendo os editais de nomeação dos 307 concursados aprovados, em atendimento a recomendação do TCE. O MPCE, a partir do documento da gestão, recomendou que a administração suspendesse o decreto e retornasse com as nomeações, o que veio a ser validado com a decisão do juiz Rogaciano Bezerra, que suspendeu a publicação da Prefeitura. No entanto, o desembargador do TJCE, Paulo Francisco Banhos Ponte, realizou a suspensão da liminar da 2ª Vara e os concursados saíram de seus cargos.

“Embora não se olvide de que as decisões ora atacadas, quando proferidas, o foram em desfavor do ente público municipal, é inconteste – reitero – que, quando do manejo do presente incidente suspensivo, não havia mais ação cognitiva em curso contra o Poder Público, dado que ele já figurava no polo ativo da demanda […] Por tais razões, não conheço do pedido”, destaca a decisão da presidente do TJCE.

Segundo o advogado do Sindicato dos Servidores e Servidoras de Quixeramobim (SINDSEQ), Valdecy Alves, a decisão ainda não foi publicada e a Prefeitura poderá ser notificada até esta terça-feira, 02, para que retorne os concursados aos seus cargos. Em entrevista ao Ceará em Pauta que vai ao ar na próxima quarta, 03, Alves orientou que o prefeito Cirilo Pimenta não insistisse na ação, pois pela sua experiência em outros casos deste tipo “o retorno dos concursados é causa ganha”.

Confira o documento completo AQUI.

Repórter Ceará

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