O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se nesta segunda-feira, 15, com parlamentares que integram o Grupo de Trabalho (GT) que a Câmara instalou, em fevereiro deste ano, para atualizar e sistematizar a legislação eleitoral na Câmara dos Deputados. A informação é da assessoria da Corte.
Na ocasião, Barroso fez uma breve apresentação sobre as principais ações e iniciativas desenvolvidas pelo TSE para garantir um processo eleitoral mais justo, igualitário e tecnológico. Uma delas foi a agenda de ações afirmativas desenvolvidas para o progresso da política no Brasil. Como exemplo falou das campanhas contra a violência política e de gênero, e de incentivo a candidaturas de negros e jovens.
“Temos apenas 15% de mulheres no Congresso Nacional. Embora bem representadas, é muito pouco. Nós estamos empenhados nisso. E gosto de dizer que é por duas razões: uma por justiça de gênero, e a outra porque há interesse público”, ressaltou Barroso.
O presidente da Corte Eleitoral também falou sobre ações que já estão em discussão com o Congresso Nacional como as contribuições do grupo coordenado pelo vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que trata da Sistematização das Normas Eleitorais (SNE).
O objetivo da SNE é colher contribuições de juristas, comunidade acadêmica e interessados na identificação de conflitos normativos, antinomias ou dispositivos da legislação eleitoral que estão tacitamente revogados para, ao final, elaborar relatório com minuta de sistematização das normas vigentes.
Barroso também sugeriu alguns temas, já discutidos por membros da Justiça Eleitoral, para serem incluídos no debate do GT como o aprimoramento do sistema de prestação de contas eleitorais, os prazos e o pré-registro de candidaturas em ano eleitoral. “Nós gostaríamos muito de retomar uma proposta já feita, que é um pré-registro de candidatura no ano eleitoral, no qual os candidatos já podem apresentar ao juízo competente a sua documentação, mesmo antes da convenção partidária”, disse.
Ele também defendeu que o Congresso faça amplo debate sobre o sistema eleitoral distrital misto. “Achamos que pode ser a fórmula para a produção de três resultados positivos para o país, que são: tirar o custo das eleições, aumentar a representatividade e facilitar a governabilidade”, afirmou.
Repórter Ceará
