Palavras afins: Cidadão – Cidadania – Cidade

Terezinha Oliveira • Colunista do Repórter Ceará
22 de maio de 2021 às 11:23

Para falar da vida real de todos nós, moradores de centros urbanos e localidades interioranas, recorri a três palavras de origem latina e com raiz comum.

  • Cidadão: pessoa que tem Direitos e Deveres
  • Cidadania: exercício da conquista dos Direitos e Deveres
  • Cidade: espaço de todos os seus cidadãos, aos quais deverá assegurar abrigo, trabalho, educação, saúde, lazer e entretenimento, condições de se deslocar, de manifestar seus traços culturais, entre outros

A “construção” das cidades é a ação cultural mais expressiva da coletividade, pois seu traçado, as edificações e as funções, enfim, sua paisagem, reflete a intervenção humana no ambiente; como os habitantes ocuparam aquele espaço e o transformaram em “seu Lugar”, e conduzem sua expansão e/ou involução. Pois como disse William Cowper “Deus fez o campo e o homem fez a Cidade”.

A paisagem expressa os traços que dão “identidade” àquele lugar, por isso não se refere apenas ao que vemos em um olhar descompromissado, mas sim aos elementos que interferem na sua moldagem e que podemos avaliar por indícios como o uso de suas ruas e praças, a desobstrução das vias de circulação de pedestres e veículos, a prática da jardinagem e arborização, o trato de seus resíduos sólidos, o zelo com suas edificações históricas e com os elementos naturais. Uma Cidade bem cuidada reflete o grau de “civilidade” de seus moradores e a capacidade e o compromisso de seus gestores. O respeito à história e às expressões artísticas e culturais da região também evidenciam a sustentabilidade de um Município, pois as gerações futuras merecem usufruir e se orgulhar de “pertencer” àquela Comunidade.

O crescimento da Cidade não deveria gerar desconfortos, se o processo de expansão acontecesse de forma equilibrada, com o respeito ao ambiente natural e oportunidades de acesso aos serviços básicos a todos moradores. As Escolas, Serviços de Saúde, oportunidades de trabalho, espaços para o lazer e manifestações culturais, deslocamentos com segurança por vias iluminadas e de boa mobilidade, entre outras condições que asseguram o bem estar dos Cidadãos. A Cidade deve crescer guardando o que tem de melhor: seus costumes tradicionais, símbolos, as boas relações entre vizinhos e Cidadãos defendendo o Ambiente que lhe cerca. Cada habitante é importante para a sua Rua, Bairro e Cidade; portanto, esses locais devem ser importantes para cada um dos moradores. Diante do crescimento das Cidades tornou-se necessário organizar-se em grupos, definir regras que indiquem o que é permitido, o que é limitado e o que é proibido. Elaboradas e aprovadas nas Casas Legislativas, as Leis devem ser conhecidas e praticadas por todos.

Se a Cidadania é a confirmação de “Direitos e Deveres” e a Cidade abriga um conjunto de Cidadãos, exige “acordos” visando à convivência com harmonia, o que demanda um arcabouço institucional que regulamente e coordene a efetivação dessa Cidadania. Muitos são os institutos e instituições ao dispor dos citadinos, para efetivar sua Cidadania.

No Brasil a base jurídica que orienta a convivência nas áreas urbanas foi fortalecida na Constituição Federal de 1988, especificamente nos artigos 25, 30 e 182. Contida no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), temos a regulamentação do conjunto de instrumentos legais referentes à Gestão Urbana. Os municípios devem elaborar e executar seus Planos Diretores Urbanos, os quais devem conter o Código de Obras e Posturas, as Leis de Organização Territorial, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e a Lei do Sistema Viário Básico. As Gestões Municipais com viés mais democrático e aberto à participação popular recorrem a modelos como a Agenda 21, ou ainda, buscam as diretrizes da Agenda Habitat II. Também é fundamental assegurar de modo efetivo o respeito ao Código Brasileiro de Trânsito. Outras Leis ainda regulam a vida dos munícipes, o que parece ser necessária é a consciência de cumpri-las e o dever de fiscalizar pelos órgãos competentes. Daí, concordo com Sidney Poeta dos Sonhos quando diz: “Não precisamos de mais Leis; necessitamos de Cidadania”.

Para conferir mais artigos na coluna de Terezinha Oliveira, clique AQUI.

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