A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou prazo de dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) após condenação pela Corte.
A decisão vem após o questionamento de quatro partidos sobre o indulto concedido por Bolsonaro na última quinta-feira, 21, ações das quais Weber é relatora. A ministra concedeu ainda mais cinco dias para manifestações do advogado-geral da União, Bruno Bianco, e para o procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo ela, a medida tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
“Requisitem-se informações ao presidente da República a serem prestadas no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias”, define a ministra nos despachos.
O indulto de Bolsonaro a Silveira veio através de decreto que concede ao deputado “graça presidencial”, o perdoando da condenação de oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. A decisão do presidente de perdoar os crimes do deputado bolsonarista atende a pressões da base governista e intensifica a crise com o Judiciário.
Na justificativa do decreto, Bolsonaro diz que “a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
Repórter Ceará – Congresso em Foco (Foto: Dida Sampaio)
