A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulgou, nesta quarta-feira, 04, a lista dos mais de 16 mil estabelecimentos classificados pelo cumprimento regular das obrigações fiscais. Os participantes já estão sendo beneficiados com a primeira contrapartida do programa: prazos diferenciados para correção de eventuais divergências no credenciamento para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Clique aqui e confira a lista.
A gestora do programa de conformidade tributária, Najla Cavalcante, destaca que o Contribuinte Pai d’Égua, que tem como objetivo fomentar a autoconformidade tributária, fortalecendo a parceria fisco-contribuinte, ampliou o alcance do programa. “Aumentamos a base de contribuintes consideravelmente, saindo de 200 CNPJs para quase nove mil, representando cerca de 16 mil estabelecimentos participantes. Dessa forma, vamos ter um acompanhamento mais próximo desses contribuintes, com o objetivo de se relacionar melhor e dar oportunidade de autorregularização das divergências encontradas.”
Os participantes do programa são classificados nas categorias de uma a cinco jangadas, tendo como base os critérios: a entrega da obrigação acessória “Entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD)”; a regularidade do pagamento de débitos tributários; a escrituração de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) de saída e de entrada do contribuinte em sua Escrituração Fiscal Digital (EFD); e a existência e verificação de divergência na escrituração do valor das NF-es de entrada e saída do contribuinte em sua EFD.
Najla Cavalcante observa que para conseguir a classificação máxima, o contribuinte precisa ter 1) entregue todas as EFDs obrigatórias nos últimos cinco anos, 2) estar em dia com o pagamento dos impostos e 3) ter declarado corretamente as notas fiscais de entrada e saída na EFD.
Ela adiantou ainda que, no primeiro semestre deste ano, a Sefaz terá uma cerimônia de reconhecimento dos contribuintes da categoria cinco jangadas. “Isso delimita um novo momento, uma Sefaz que dá visibilidades aos contribuintes que cumprem suas obrigações tributárias, para que estes sejam espelho para aqueles que desejam estar regularizados e que hoje não o são por algum motivo.”
Diálogo
Para fortalecer a relação fisco-contribuinte, a Sefaz, por meio do Programa Contribuinte Pai D’Égua, tem promovido momentos para escutar as empresas participantes do programa sobre o lançamento do Painel Analítico de Dados, que será lançado em Julho deste ano. “Baseado no valor institucional confiança, uma das propostas do Contribuinte Pai d’Égua é promover uma maior participação das empresas na concepção das ações da Sefaz. No nosso primeiro encontro, reunimos três empresas e pudemos captar a visão delas para que tenhamos um Portal Analítico do programa mais eficiente e usual.”
Najla Cavalcante destaca ainda que a expectativa é que até o final do ano, seguindo o cronograma a ser estabelecido pela Sefaz, todos os contribuintes estejam participando no programa. “A cada trimestre realizamos atualização da nossa base, trazendo também maior transparência em relação às obrigações tributárias dos contribuintes e facilitando a autorregularização.”
Repórter Ceará
