STF reconhece licença de 180 dias para servidor federal pai solo

13 de maio de 2022 às 08:05 0

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira, 12, estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais.

O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.

A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão.

Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, proferido na sessão de quarta, 11. Segundo Moraes, é inconstitucional não estender a licença ao genitor monoparental. Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.

O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux.

A decisão Corte vale somente para o caso julgado. No entanto, o entendimento definido sobre a questão deverá ser seguido em todos os processos semelhantes que tramitam no país.

Repórter Ceará – Agência Brasil

Compartilhar...
Share on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter
Deixe uma Resposta

Anúncio
Entendendo A Notícia
Enquete
Mídia Kit

Anuncie no Repórter Ceará

Baixe o Mídia Kit


Contato: jornalismo@sistemamaior.com.br

Curta nossa página
Escute ao vivo
SerTão TV
Visite-nos
Tempo