Nessa terça-feira, 20, o Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que reajusta o salário dos membros do Congresso Nacional (deputados e senadores), do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. De autoria da Mesa da Câmara do Deputados, o PDL 471/2022 será encaminhado à promulgação.
De acordo com o substitutivo aprovado na Câmara, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), mantido no Senado pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o reajuste será escalonado em quatro percentuais, com aumento até 2025.
Confira os valores:
- R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023 (aumento de 16,37%);
- R$ 41.650,92 a partir de 1° de abril de 2023 (aumento de 6%);
- R$ 44.008,52 a partir de 1° de fevereiro de 2024 (aumento de 5,66%);
- R$ 46.366,19, a partir de 1º de fevereiro de 2025 (aumento de 5,36%).
O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.
O primeiro reajuste, que eleva o salário para R$ 39.293,32, equivale ao salário atual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que também é R$ 39.293,32.
Atualmente, o presidente ganha R$ 30,9 mil por mês, e os senadores e deputados têm o subsídio de R$ 33,7 mil.
Apenas as bancadas o Partido Novo e o Psol orientaram voto contrário na Câmara. Já no Senado, votaram contra os senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM) e da senadora Soraya Thronicke (União-MS).
Impacto orçamentário
O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 são os seguintes: Câmara dos Deputados (R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões), Senado Federal (R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões) e Poder Executivo (R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão).
O PDL 471/2022 tem por objetivo recompor apenas parcialmente os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do presidente, do vice-presidente da República e dos ministros de Estado.
A inflação acumulada desde 2016, quando ocorreu a última revisão, é de aproximadamente 60%, e o projeto aprovado prevê, para janeiro de 2023, reajustamentos que variam entre 16,4% e 27%, percentuais abaixo da inflação. Do mesmo modo, os acréscimos previstos para os anos subsequente são inferiores à inflação acumulada.
De acordo com Hildo Rocha, a remuneração dos parlamentares, presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado encontra-se atualmente muito inferior ao subsídio dos ministros do STF, definido como limite remuneratório no serviço público por força de mandamento constitucional.
Repórter Ceará com informações da Agência Senado (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
