Câmara de Fortaleza aprova projeto que multa, em até R$ 2 mil, indivíduo que assediar mulheres

Em sessão realizada nesta terça-feira, 14, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou o projeto de lei que multa, em até R$ 2 mil, qualquer indivíduo que cometa atos de assédio contra mulheres em Fortaleza.

Conforme o texto do projeto, “comentários abusivos, insinuações ou sons e expressões verbais de cunho sexista alusivas ao corpo, a ato sexual ou situação sexual humilhante”, ficam devidamente vetados.

A lei também pune “gestos obscenos, formas fálicas e insinuações de atos de natureza sexual”. Ficam sujeitos à sanção também abordagens intimidadoras ou todo tipo de contato corporal sem consentimento. O valor das multas será destinado a projetos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome.

No plano geral, o projeto veta todo tipo de prática que possa “ofender a honra, assediar, intimidar, constranger, consternar, hostilizar com palavras, gestos ou comportamentos, afetando a dignidade, liberdade de livre circulação, integridade e honra” da mulher.

Repórter Ceará com Blog de Política do O Povo

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