O Senado está debatendo a proposta que permite que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja pago a mais de uma pessoa com deficiência na mesma família. O projeto de lei (PL 3.260/2019) que prevê…

Jovens com idade dentre 15 e 29 anos podem conseguir passagens gratuitas em viagens interestaduais, ou seja, entre dois estados. A informação foi divulgada há duas semanas pelo Blog Seu Direito. Contudo, a lei também…

Em portaria publicada hoje, 16, no Diário Oficial da União, foi autorizado o pagamento do Garantia Safra a agricultores de 52 municípios a partir da próxima segunda-feira, 20. Contudo, nenhum dos beneficiados é do Ceará….

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Agricultor Familiar é um benefício, oferecido pelo Governo do Ceará, que contempla todos aqueles considerados agricultores familiares nos termos definidos pela Lei Federal nº 11.326 e que estejam…