O prefeito de Itabuna (BA), Fernando Gomes (PTC), teve o mandato extinto e os direitos políticos suspensos por três anos a partir de uma decisão do juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda…

A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou, na última quinta-feira (30), o sequestro de bens e de valores em contas do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) até o limite de R$ 11,3 milhões….

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença de 1º Grau determinando a construção de um local adequado para abrigar animais de rua (Centro de Zoonoses) e possibilitar…

Em decisão monocrática, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) Paulo Francisco Banhos Ponte conheceu um agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da…

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu a doação de terreno para a construção do novo fórum da Comarca de Quixeramobim, no Sertão Central do Estado. O loteamento está localizado no perímetro urbano da…

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), conseguiu decisão favorável ao afastamento do prefeito de Antonina do Norte, Francisco Evandro Arrais de Almeida,…

Depois de Gilmar Mendes, mais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) criticou duramente a atuação do governo Bolsonaro no enfrentamento à covid-19. Em debate online realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o…

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso elogiou nessa sexta-feira, 24, a reação que as plataformas de redes sociais têm feito no combate às notícias fraudulentas no Brasil. Para ele, são elas as…

Os dois engenheiros e o pedreiro responsáveis pela reforma do Edifício Andrea, que desabou em Fortaleza, se tornaram réus por homicídio. Foi o que determinou a 14ª Vara Criminal, da Justiça Estadual do Ceará, na…

A prefeita Aline Vieira, após ser alvo de muitos ataques da página intitulada “Time Fernando Assef”, procurou a Justiça a fim de identificar o responsável pelas perseguições políticas sofridas, fatos estes que foram também estendidos…

O Brasil é um Estado laico, que assegura o exercício pleno de toda e qualquer crença religiosa, filosófica ou política, de modo que a concessão de passaporte diplomático a líder religioso específico, em detrimento dos…

O ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Ceará, Joaquim Guedes, foi condenado pela Justiça Federal. Além dele, outras três pessoas acusadas foram sentenciadas por fraudar licitações de obras na rodovia BR-222 entre…

Há exatos 365 dias, José Pereira da Costa, conhecido como “Zé do Valério”, acusado de assassinar a universitária Danielle de Oliveira Silva, de 20 anos, no município de Pedra Branca, no Sertão Central, estava sendo preso…

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, hoje, 03, contra o senador José Serra (PSDB-SP) por lavagem de dinheiro à época que era governador de São Paulo. A filha do parlamentar, Verônica Allende Serra, também…

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou com ressalvas o Parecer Prévio das Contas de 2019 do governador Camilo Santana, com 51 recomendações e um alerta. A decisão foi unânime, acompanhando o voto…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi eleito hoje, 25, para o cargo de presidente da Corte. Atualmente, Fux ocupa a vaga de vice-presidente e passará a comandar o tribunal no dia 10 de…

Nessa quarta-feira, 24, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que os servidores públicos tenham seus salários reduzidos com diminuição proporcional de carga horária. Governadores e prefeitos esperavam diminuir as despesas obrigatórias com a…

O juiz federal Renato Borelli defiriu um pedido de tutela de urgência que determina que o presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a usar máscara em locais públicos do Distrito Federal. “Impor ao réu Jair Messias…

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou uma liminar (decisão provisória) para suspender o reajuste nos preços de medicamentos ao menos até o fim do ano por causa da pandemia do…