Na sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) dessa terça-feira, 03, foram cassados, por maioria, os mandatos do prefeito, do vice-prefeito e do vereador do município de Penaforte (70ª Zona Eleitoral), respectivamente, Francisco Agabio…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, 3, reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro,…

Segundo pesquisa lançada ontem, 2, no Rio de Janeiro pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), 64% da população consideram a lentidão e a burocracia como os principais fatores que…

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje, 02, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão que aumentou para 17 anos de prisão a pena no processo do sítio em…

Na última quarta-feira, 27, o Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua julgou o último réu suspeito de participação na morte do advogado canindeense, José Wilson de Andrade…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou na noite desta sexta-feira, 29, a decisão que em setembro suspendeu todas as investigações que envolviam dados confidenciais compartilhados sem autorização da justiça contra o…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira, 29, o período de cinco dias seguidos de testes públicos para confirmar a segurança do processo de votação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais…

O eleitor com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos…

Os consumidores que receberam cartas com cobranças de atraso da Companhia Energética do Ceará (Coelce), atualmente Enel Distribuição Ceará, desde 1988 devem ser restituídos, segundo decisão da Justiça. A taxa tinha valor de R$ 0,97…

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu hoje, 27, confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio frequentado…

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou hoje, 27, todas as nulidades sustentadas pela defesa na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da…

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta terça-feira, 26, o pedido de anulação de todo o processo do sítio de Atibaia (SP), ação penal que qualificou como “farsa jurídica”. A…

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Felipe Salomão, pediu vista ontem, 26, da consulta apresentada ao tribunal sobre a validade de assinaturas por meio eletrônico para a criação de partidos políticos. O julgamento…

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição. Na sessão de 18 de novembro, a maioria dos ministros do pleno do…

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje, 22, que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação confirmada pela segunda…

A liberação de 63 novos produtos agrotóxicos no Brasil está suspensa. A decisão foi da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Fortaleza. A informação é do Ponto Poder. Em setembro deste ano, o Ministério…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou abertura de inquérito para investigar se parlamentares receberam propina para apoiar a candidatura do ex-deputado Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados, em 2015. A…

A Justiça do Paraná determinou ontem, 08, a soltura do ex-ministro José Dirceu, que estava preso desde maio deste ano para cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção…

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 8. Lula saiu da Superintendência da Polícia Federal (PF) por volta…