A Justiça cearense determinou que o deputado estadual André Fernandes (PSL) apresente provas das acusações feitas ao secretário estadual da Saúde, Dr. Cabeto, em 72 horas. No último dia 08, André, através de rede social,…

Neste domingo, 24, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux jugou favorável o recurso apresentado pelo Governo do Ceará contra a ordem de reabertura de salões de beleza e barbearias no Estado, concedida…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje, 22, retirar o sigilo parcial da gravação audiovisual da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. Pela decisão, somente a parte da…

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nessa quinta-feira, 14, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6359) que pedia a suspensão de vários prazos relativos às eleições municipais de outubro. O Senado participou do julgamento através da sua…

O juiz Carlos Henrique André Lisbôa, da 1ª Vara da Família e das Sucessões de São Bernardo do Campo (SP), reconheceu que houve erro no valor de investimentos atribuídos à ex-primeira-dama Marisa Letícia, esposa do…

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje, 06, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 17 anos de prisão no caso do sítio…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, condenou hoje, 06, as agressões sofridas por profissionais da imprensa durante manifestação realizada no último domingo, 03, em Brasília. Em pronunciamento no início da sessão…

O ex-ministro Sergio Moro disse ao Supremo Tribunal Federal (STF), através de seus advogados, que abre mão do sigilo do depoimento que prestou na Polícia Federal no último sábado, 02. Segundo o documento, Moro quer…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite de ontem, 28, a abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para apurar um suposto crime de racismo…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu hoje, 27, abrir inquérito para investigar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que pediu demissão do cargo e…

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou 1.263.477 movimentações processuais nos primeiros 30 dias de TeleTrabalho. De acordo com o levantamento realizado por meio do Sistema de Estatísticas e Informações (SEI), de 23 de…

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou hoje, 27, um pedido de liberdade feito pelo professor de artes marciais Josinaldo Lucas Freitas, conhecido como Djaca. Ele é acusado de ocultar armas…

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje, 24, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que pediu…

O juiz de Direito da comarca de Madalena, Fernando Antônio Medina de Lucena, julgou procedente, no dia 11 de março de 2020, uma Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do…

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a possível violação da Lei de Segurança Nacional em atos que pediram, no domingo, 19, a…

A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de milhares de brasileiros no último mês com o isolamento social adotado para evitar a disseminação da doença. Com a maioria das pessoas em casa, muitas empresas…

A Justiça Federal da 1ª Região negou o pedido de um grupo de 70 advogados para afastar o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Eles acusam Santa…

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, julgou como incabível reclamação contra decreto que proíbe cultos e missas durante epidemia. A decisão se refere, especificamente, a reclamação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus contra…

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, nesta quinta-feira, 16, às 15 horas, o seminário virtual  “Atuação preventiva: Orientações do TCE Ceará em tempo de calamidade”, voltado para prefeitos, procuradores municipais, técnicos…