A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje, 26, que conseguiu derrubar na segunda instância da Justiça Federal a decisão liminar que impedia o desembarque de estrangeiros Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. Na ação, a…

A Constituição Federal garante a liberdade de crença e culto, bem como sua liturgia, mas não irrestritamente. Assim, no âmbito da ponderação de garantias, é possível privilegiar os direitos à proteção da vida e da…

A denúncia contra o ex-deputado federal Cabo Sabino, acusado de liderar o motim protagonizado por grupos de policiais militares durante 13 dias, no Ceará, feita pelo Ministério Público do Estado (MPCE), foi acolhida pela Vara…

Cartórios de todo o país fizeram 37,3 mil comunicações de operações suspeitas de lavagem de dinheiro no primeiro mês de vigência da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incluiu as serventias extrajudiciais no…

O Conselho de Sentença da Comarca de Aurora condenou a 30 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, Francisco Erivan Rangel Filho. Ele foi acusado de premeditar a morte da esposa e executar o crime…

Começa nesta segunda-feira, 09, em todo o país, a 16ª edição do Justiça pela Paz em Casa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que promove três mutirões anuais para dar andamento a processos de…

Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Ceará condenou, por improbidade administrativa, quatro réus envolvidos em fraude na contratação de cooperativa de profissionais de Saúde pelo município de Juazeiro do…

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, nesta sexta-feira, 06, às 9h30, a primeira audiência pública de 2020 na Comarca de Quixadá. Contemplando as 3ª, 4ª, 10ª e 12ª Zonas Judiciárias, a…

A Justiça do Ceará revogou a ordem de prisão de 43 policiais militares detidos durante o motim que parte da categoria deflagrou no dia 18 de fevereiro e que durou 13 dias. Os policiais estão…

A vara da auditoria militar da Justiça Estadual do Ceará mandou soltar, nesta segunda-feira, 02, 46 policiais militares que foram presos por deserção ou por motim. Três deles haviam sido presos 18 de fevereiro, 1º…

A partir da próxima quinta-feira, 05, os vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a prefeitura de sua cidade podem mudar de partido sem sofrerem nenhuma punição da legenda. O prazo da chamada janela partidária…

A 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, através da juíza Kathleen Nicola Kilian, indeferiu o pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito e Transporte do Estado do Ceará (Siatrans) que solicitava…

As contas do ex-prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, receberam parecer prévio desfavorável pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE). A sessão foi realizada no último dia 28 de janeiro e a decisão da Corte é…

Esforço concentrado na 1ª Vara Criminal da Comarca do Crato, na Região do Cariri, vai possibilitar em 2020 o julgamento de todos os processos de crimes contra a vida que estavam pendentes. Ao todo, 93…

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje, 12, que o motorista profissional condenado por homicídio culposo pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e ser impedido temporariamente de dirigir. Por unanimidade, o plenário…

Na tarde de hoje, 11, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, por unanimidade, mais um pedido de liberdade feito pela defesa do médico e prefeito afastado de Uruburetama José…

Os eleitores de 1.725 cidades terão que comparecer ao cartório eleitoral para fazer a revisão de seu título e realizar o cadastramento obrigatório da impressão digital. Quem não fizer o procedimento terá o título de eleitor…

O juiz da Comarca de Uruburetama, José Cleber Moura do Nascimento, rejeitou e julgou improcedente a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, requerida pelo prefeito em exercício, Artur Wagner Vasconcelos Nery, contra a…

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje, 6, a ilegalidade da chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. Na mesma decisão, a…