Uma mulher ganhou na Justiça o direito de receber indenização por dano moral de R$ 100 mil da Companhia Energética do Ceará (Enel). Também receberá, mensalmente, a título de danos materiais, o valor de dois…

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou nesta quarta-feira, 12, recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na semana passada, o contingenciamento de…

O Santuário de Canindé, mantedora do Zoológico de São Francisco, que cuida dos ursos Dimas e Kátia, foi notificado nesta terça-feira, 11, da decisão “da transferência dos animais, em caráter de urgência, para o santuário…

Levantamento divulgado hoje, 12, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta uma queda de 23% no número de homicídios registrados no país, no primeiro bimestre de 2019. A queda foi registrada nos nove tipos…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou hoje, 11, que a Segunda Turma da Corte deve julgar no dia 25 deste mês um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz…

A Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal do Acre. Em decisão, na noite de ontem, 07, a juíza…

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu em mais uma ação penal por corrupção. Além dele, também vão responder sobre o mesmo caso os ex-ministros Antônio Palocci Filho e Paulo Bernardo, ambos…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello considera negativa a aproximação do presidente da Corte, Dias Toffoli, com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e critica o que vê como aumento da…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou hoje, 04, por 4 votos a 1, que o médium João Teixeira de Farias, conhecido como João de Deus, volte para a prisão, confirmando o…

A força-tarefa Lava Jato, do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), denunciou o ex-senador Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, por suposto envolvimento em esquema de corrupção na empresa subsidiária da Petrobras…

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Jucid Peixoto do Amaral e…

De forma inédita no Ceará, foi publicada na última quarta-feira, 22, sentença favorável de reconhecimento de maternidade socioafetiva para uma servidora pública de 35 anos. A mesma possui união estável desde 2012 com uma mulher,…

A Justiça Federal em Juiz de Fora (MG) decidiu ontem, 27, considerar inimputável Adélio Bispo, autor do ataque a faca contra o presidente, Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado. Ou seja, o…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou hoje, 27, a discutir uma nova sistematização para as normas que devem orientar a própria Justiça Eleitoral, partidos, candidatos e eleitores na realização de eleições futuras. Segundo o tribunal,…

Começa hoje, 27, e vai até 31 de maio a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que este ano tem como slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”. Promovida pelo Conselho…

A juíza titular da 1ª Vara de Quixeramobim, Kathleen Nicola Kilian, determinou que a Prefeitura de Quixeramobim pague, aos servidores que recebem menos de R$ 998, um salário mínimo. Na decisão, a magistrada afirmou que…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de mais de R$ 3,57 bilhões, incluindo valores e bens dos partidos MDB e PSB, de empresas, políticos e outros indivíduos. Cabe recurso da…

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou ontem, 23, denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),…

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Quixeramobim, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), na quarta-feira, 22/05, contra o Estado do Ceará para garantir o completo funcionamento do…