O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das 133ª, 134ª, 135ª e 136ª Promotorias de Justiça de Fortaleza com atuação na esfera do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, recomendou que Município de Fortaleza…

No dia 20 de novembro é comemorado o dia nacional da consciência negra, a data surgiu em 2003, em um contexto de lutas dos movimentos sociais contra o racismo. O Ministério Público do Ceará (MPCE),…

A Vara Única da Comarca de Mucambo condenou o ex-prefeito do município, Wilebaldo Aguiar, a 8 anos e 4 meses em regime fechado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. A…

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Reriutaba Ítalo Souza Braga, ajuizou, no dia 7, uma Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade Administrativa proposta contra…

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Aracati, o juízo da 2ª Vara da Comarca de Aracati condenou os vereadores Andrei Moreno Freire, Maria…

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou, entre terça, 29, e quarta-feira, 30, nove funerárias em Fortaleza em alusão à data…

Entre os dias 30 de outubro e 1 de novembro, os municípios de Monsenhor Tabosa, Madalena e Choró receberão atendimento especializado do Projeto Decon Viajante. A iniciativa, coordenada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa…

O Ministério Público do Ceará (MPCE) protocolou, nesta sexta-feira, 25, uma liminar com pedido de interdição judicial da Casa de Repouso São Gabriel, em Fortaleza. Além de irregularidades encontradas na infraestrutura, como infiltrações no local,…

45 mil litros de cachaça produzidos em situação irregular foram apreendidos pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), e o Ministério da Agricultura,…

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Luiz Evaldo Gonçalves Leite, em sede de tutela de urgência, decretou, em 12 de agosto de 2019, a indisponibilidade de bens e valores do…

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social…

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ofereceu, nesta segunda-feira, 14/10, a sétima…

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste Jairo Pequeno Neto, requereu ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), na…

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou na terça-feira, 08/10, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Juazeiro do Norte e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) com a…

Na última semana do mês, de 23 a 27 de setembro, a van itinerante do Decon Viajante visita os municípios de Novo Oriente, Ipaporanga, Ararendá, Poranga e Croatá realizando atendimento especializado. A iniciativa é coordenada…

Representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) participaram, nessa sexta-feira, 06, de uma reunião com a vice-governadora Izolda Cela para discutir o atendimento às vítimas de abusos sexuais cometidos pelo médico José Hilson de Paiva…

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ofereceu nesta quinta-feira, 05, a sexta…

Após apurar suposto favorecimento em licitação a escritório de advocacia ligado ao prefeito de Santa Quitéria, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, ajuizou…

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), com apoio da Coordenadoria de Inteligência (COIN) da SSPDS, deflagrou na manhã desta sexta-feira,…