O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu prazo de 72 horas para a União se manifestar sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou neste domingo, 24, que as Forças Armadas “estão sendo orientadas para atacar o processo” eleitoral brasileiro. A fala de Barroso aconteceu em um seminário…

Ministros do Supremo Tribunal Federal dizem que o perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) poderá ter os efeitos suspensos, assim como o STF fez em 2017 com indulto natalino assinado pelo então presidente…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/21, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de…

Os próximos ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ter mandatos limitado a 10 anos, sendo escolhidos a partir de uma lista tríplice. É o que estabelece uma proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015) que…

Sara Geromini – conhecida como Sara Winter, apoiadora do presidente Jair Bolsonaro, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) na última terça-feira, 16, pelos crimes de injúria e ameaça, praticados de forma continuada, contra o…

Nesta quinta-feira, 21, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou três notícias-crime para a Procuradoria Geral da República (PGR). Elas foram apresentadas por partidos e parlamentares que solicitaram novas investigações acerca…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para diretoria-geral da Polícia Federal. A posse estava marcada para esta quarta-feira, 29. Moraes atendeu a um pedido do PDT….

Nesta quarta-feira, 12, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por maioria – 6 votos favoráveis e 1 contrário -, julgou parcialmente procedente a ação promovida pelo Ministério Público, onde o deputado federal Genecias Noronha,…

Pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proposta de emenda à Constituição muda as regras para o processo de escolha e os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC…

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), recebeu, na tarde desta segunda-feira, 1º, do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Washington Araújo, projeto para a criação da Secretaria Judiciária…