Governo dará até R$ 9.600 por família para reforma ou ampliação de casas

O governo federal vai conceder um subsídio de até R$ 9.646,07 por família para serem usados na reforma ou ampliação de imóveis residenciais. Os valores serão pagos através do programa Cartão Reforma, cujas normas foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14. O benefício é destinado a famílias com renda bruta total de até 2.811 reais.

O dinheiro do Cartão Reforma poderá ser usado para a compra de material de construção para terminar as obras de uma casa ou fazer ampliação de cômodos. Os recursos serão distribuídos pelas prefeituras, que vão indicar ao governo federal quais moradores receberão o benefício. Para isso, é preciso que o ministério das Cidades faça a liberação das verbas por meio de editais, que ainda não têm data para ocorrer.

Os limites dos benefícios variam de acordo com a situação de cada imóvel – por exemplo, se possui banheiro ou se houver um quarto usado por mais de três pessoas. O cartão tem validade de 1 ano e o valor é parcelado. O valor máximo da parcela é de 7.000,21 reais, para casos de conclusão de obras. Mas o benefício do cartão pode ser solicitado mais de uma vez, até o limite de 9.646,07 reais.

Os materiais deverão ser comprados em lojas cadastradas pelo governo federal, e as prefeituras deverão fornecer assistência técnica especializada em construção aos beneficiários.

O Cartão Reforma, lançado em novembro do ano passado, tem como meta atender 170.000 famílias até o fim de 2018. O orçamento total é de 1 bilhão de reais.

Critérios

– O beneficiário deverá residir no local da reforma e possuir um celular habilitado a receber SMS;

– Poderão aderir ao programa maiores de 18 anos ou emancipados;

– É preciso ter renda bruta mensal de até R$ 2.811,00;

– É necessário que o imóvel seja o único da família e esteja em área regularizada;

– O programa não cobre a reforma ou a ampliação de casas feitas de taipa, palha ou madeira reaproveitada.

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Repórter Ceará – Veja On-line