A deputada Aderlânia Noronha (SD) protocolou, nesta segunda-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de lei que cria a Semana Estadual pela Não Violência Contra a Mulher, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de novembro.
“A Semana Estadual pela Não Violência contra a Mulher sinaliza a disposição da Assembleia Legislativa do Ceará de se somar a esses esforços internacionais, confirmando o compromisso histórico adotado pelo Brasil desde a instituição da Lei Maria da Penha, em 2006”, justificou a parlamentar.
A instituição da Semana proposta se junta à campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que é uma mobilização mundial instituída desde 1991 e celebrada anualmente a partir de cada dia 25 de novembro, alcançando já 160 países. As atividades se estendem até o dia 10 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
A proposição determina que, durante a semana, o poder público promova debates, palestras e seminários, entre outros eventos, em parceria com entidades da sociedade civil, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a necessidade de respeitar os direitos das mulheres.
De acordo com especialistas, o Brasil se caracteriza, de um lado, por possuir uma avançada legislação nessa área e, de outro, pelos altos índices de violência contra a população feminina.
“É preciso somar forças para enfrentar a violência. A sociedade civil e o poder público têm importante participação na construção de uma cultura de paz e de não violência contra mulheres, na defesa dos direitos humanos e garantia da cidadania” finalizou a deputada.
Segundo o Mapa da Violência de 2015, que pesquisou 83 países com base em dados fornecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o país ocupa a quinta posição no ranking das nações que mais matam mulheres. A cada 100 mil mulheres brasileiras, 4,8 foram assassinadas em 2015.
O Ceará registrou 97 casos de violência doméstica nas quatro primeiras semanas de 2017, uma média de 3,5 casos por dia, de acordo com o balanço de casos de doenças de notificação compulsória na Secretaria da Saúde do Ceará.
Ao mesmo tempo, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), cujo propósito é combater a violência contra a mulher, é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero.
Frequentemente destacada também é a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, que colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses casos.
Repórter Ceará
