Home Política Congresso se reúne quarta-feira, 17, e deve apreciar 16 vetos presidenciais

Congresso se reúne quarta-feira, 17, e deve apreciar 16 vetos presidenciais

Brasília - Corredores do Congresso Nacional vazio, sinal verde para parlamentares entrarem em recesso (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Deputados e senadores foram convocados para sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira, 17, que deverá apreciar 16 vetos presidenciais. Na pauta de votações, está o veto ao projeto de conversão da Medida Provisória 827/18, que regulamenta o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

O presidente Michel Temer vetou o aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O piso passaria de R$ 1.014 para R$ 1.550 mensais após três anos. Em 2019, seria de R$ 1.250 e em 2020,de  R$ 1.400. O salário de R$ 1.550 valeria a partir de 1º de janeiro de 2021.

O Palácio do Planalto entende que aumento salarial aprovado pelo Congresso viola iniciativa reservada ao presidente da República no que diz respeito à criação de cargos e aumento de sua remuneração. Segundo o governo, também desrespeita a emenda constitucional que estabelece o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criando despesa sem indicar estimativa de impacto.

Além disso, cria gastos com pessoal nos últimos 180 dias do mandato presidencial, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A maior parte dos salários dos agentes é bancada pela União.

A Câmara e o Senado têm votações previstas para esta terça-feira, 16. Entre as propostas que os senadores podem apreciar está o projeto de lei que trata da privatização de distribuidoras de energia elétrica. O projeto do Executivo visa a eliminar entraves jurídicos para despertar o interesse de investidores pelas empresas.

Também está na pauta da Câmara o projeto que permite que as empresas aéreas com sede no Brasil sejam controladas pelo capital estrangeiro. Atualmente, a participação estrangeira é limitada a 20% do capital social da companhia. A mesma proposta mexe na Política Nacional do Turismo.

Repórter Ceará – Agência Brasil

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