Deputados aprovam Reforma da Previdência do Ceará

8 de novembro de 2018 às 16:22
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Por 30 votos favoráveis e três contrários, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, no início da tarde desta quinta-feira, 08, três projetos oriundos do Poder Executivo que modificam a Previdência do Estado. Somente os deputados Capitão Wagner (PROS), Renato Roseno (PSOL) e Fernanda Pessoa (PSDB) se posicionaram contra as propostas. Os projetos de reforma da previdência do Ceará tramitaram há 10 meses.

Uma das propostas tratam das mudanças na Previdência do Estado, especificamente, e outras duas criam fundações para gerir a aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Uma delas é a Fundação Social do Estado (Cearaprev), que ficará responsável pelo regime próprio de previdência dos atuais funcionários públicos civis e militares.

A segunda prevê a criação da Fundação de Previdência Complementar do Estado (CE-Prevcom) para os novos servidores que ingressarem no serviço público, após a promulgação da lei, e tiverem salários superiores ao teto geral do INSS, hoje, estipulado em R$ 5.645,80. As mudanças valem para servidores que ingressarem no serviço público após a promulgação da lei e publicação no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Maia Júnior, 30% do quadro de servidores cearenses recebem salários superiores ao teto, como juízes, promotores e defensores públicos. De acordo com o Executivo, como o valor que o Estado arrecada e as contribuições dos trabalhadores não são suficientes para bancar os salários integrais do funcionalismo, é necessário que o Estado complemente, o que cria um rombo nas contas da previdência.

Com 60 funcionários ativos e 80 mil inativos, o déficit da previdência do Ceará tem crescido ano a ano, de acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão. Em 2015, foi de R$ 1,2 bilhões/ano, passando para R$ 1,4 bi, em 2016; R$ 1,5 bi, em 2017; e previsão de R$ 1,7 bi, em 2018. Para 2019, a estimativa é de que o déficit alcance a cifra de R$ 2 bilhões.

Principais Mudanças

  • O servidor público – independentemente do salário – passa a contribuir com uma alíquota de 14% sobre o teto geral do INSS, de R$ 5.645,80.
  • Se o servidor quiser se aposentar com o salário que recebe, ele precisa aderir à Fundação de Previdência Complementar do Estado (CE-Prevcom) que realizará o cálculo sobre o valor excendente que deverá ser pago pelo servidor. Ou seja, se ele recebe R$ 10 mil de salário, terá um desconto padrão de R$ 790,41, que representa 14% sobre R$ 5.645,80.
  • Isso significa que para o servidor complementar a aposentadoria, terá que pagar todos os meses um percentual sobre o ‘restante’ do salário, ou seja, R$ 4.354,20. O índice a ser complementado será calculado ao aderir à previdência complementar.

Repórter Ceará com informações do G1-CE (Foto: José Leomar)

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