Na última quarta-feira, 14, uma denúncia para apuração de infrações político-administrativas, com pedido de impeachment, foi realizada pela advogada Flávia Regina Cabral contra o prefeito afastado de Quixadá, Ilário Marques (PT), e protocolada na Câmara dos Vereadores do município. Esta é a primeira vez que o Legislativo da cidade recebe um pedido de cassação de mandato em virtude de suspeita de corrupção e fraude fiscal na Prefeitura.
Conforme a advogada, que utilizou dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) e do portal da transparência do município, a gestão de Ilário cometeu atos fraudulentos em relação aos demonstrativos Fiscal e Orçamentário da prestação de contas do governo no exercício de 2017, gastando R$ 5 milhões sem autorização legal. Os créditos orçamentários foram efetuados somente neste ano, ou seja, foram realizadas despesas que excederam os créditos orçamentários sem a prévia anuência do Poder Legislativo Municipal.
Os dados apresentados por ela [confira o quadro abaixo] demonstram que foi realizado o pagamento no montante de R$ 4.673.618,11 referentes a despesas. Caso seja comprovado, através de investigação, Ilário responderá por crime de corrupção.
Processo
Os vereadores votarão, nesta quarta-feira, 21, pela aceitação ou não da denúncia apresentada em desfavor do gestor municipal afastado. Caso seja aprovada, será formada uma comissão processante, composta por três parlamentares (um terço). Após isso, Ilário será notificado para apresentar defesa prévia por escrito e indicar as provas que pretende produzir. Além disso, pode arrolar até dez testemunhas.
Ao todo, são necessário dez votos a favor da denúncia (2/3) para que esta seja julgada procedente. Em caso de aprovação em plenário, será expedido Decreto Legislativo de cassação do mandato do gestor municipal e a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos.
Repórter Ceará
