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Comissões da AL aprovam projeto de lei destinado ao desenvolvimento de ações voltadas para prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes

Foi aprovado, em todas as comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Leonardo Araújo (MDB) que institui a Campanha Maio Cinza, destinada ao desenvolvimento de ações voltadas a prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes, a ser realizada, anualmente, no mês de maio, em alusão ao Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, comemorado em 25 de maio. Agora, a proposição aguarda ser colocada em pauta para votação no Plenário.

A Campanha Maio Cinza tem como público-alvo estudantes, profissionais, instituições de ensino, órgãos públicos e privados, entidades de classe, organizações não governamentais, entre outros, ligados à causa da prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado do Ceará.

De acordo com o projeto de lei, a Campanha Maio Cinza tem os seguintes objetivos:
I – desenvolver ações que contribuam para o engajamento da sociedade na tarefa de prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes;
II – orientar os pais e responsáveis sobre os cuidados necessários capazes de evitar o desaparecimento de crianças e adolescentes;
III – fornecer orientação aos pais e responsáveis sobre os procedimentos imediatos a serem adotados ao constatar o desaparecimento dos filhos(as);
IV – promover atividades, tais como eventos, debates, seminários e palestras, voltados à conscientização das pessoas acerca da prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes;
V – incentivar a população a denunciar o desaparecimento de crianças e adolescentes aos órgão públicos;
VI – divulgar a legislação de proteção às crianças e adolescentes, a fim de orientar a sociedade acerca dos direitos dessas;
VII – contribuir para a integração entre o público-alvo expresso no caput do art. 2º, a fim de que possam ser definidas estratégias conjuntas em prol da causa.

Repórter Ceará – Foto: CNBB

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