O Orçamento da União para de 2019 pode ser votado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira, 18. Senadores e deputados devem analisar primeiramente os 146 destaques apresentados a 11 vetos presidenciais que trancam a pauta de votações. Depois disso os parlamentares devem votar o Orçamento e outros seis projetos de lei que liberam dinheiro para o Poder Executivo e o Ministério Público. A sessão está marcada para as 16h.
Confira parte dos vetos:
Dos 11 vetos, dez são parciais. Cinco deles já tiveram o texto principal aprovado em sessões anteriores e respondem juntos por 69 destaques. O veto parcial (VET) 33/2018 tem 53 pontos em separado. No texto, o presidente da República, Michel Temer, torna sem validade dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) — o marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil.
O VET 20/2018 tem cinco pontos destacados. A matéria altera a Lei 13.675/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. O VET 25/2018, também com cinco pontos a serem votados, muda a Lei 13.690/2018. O texto cria o Ministério Extraordinário de Segurança Pública.
O VET 31/2018, com quatro destaques pendentes, trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (Lei 13.707/2018). O VET 19/2018 barra pontos da Lei 13.674/2018, que concede isenção tributária a empresas de tecnologia da informação. São dois destaques.
Com cinco dispositivos destacados, o VET 39/2018 trata da Lei 13.731/2018. A norma destina recursos de multas ambientais para arborização urbana. Já o VET 35/2018, com dois pontos em destaque, trata da redução do preço do diesel (Lei 13.670/2018).
Orçamento
Depois de limpar a pauta de vetos, os parlamentares podem votar, hoje, o projeto de lei do Congresso (PLN) 27/2018, que institui o Orçamento Geral da União para 2019. A despesa prevista é de R$ 3,3 trilhões, mas R$ 758,7 bilhões vão para o refinanciamento da dívida pública. Dos R$ 2,6 trilhões restantes, R$ 2,503,5 trilhões custeiam a seguridade social e os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e R$ 119,6 bilhões ficam em investimentos.
Repórter Ceará com Agência Senado
