Medida destrava recursos para unidades de conservação ambiental

Após longa negociação entre o governo federal, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio), foi publicada esta semana a Medida Provisória (MP) nº 809, que define novas regras para a aplicação de recursos da compensação ambiental e aumenta o prazo para a contratação de brigadistas em unidades de conservação nacionais.

O presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, disse que o órgão está comemorando muito a medida, considerada a mais importante do ano. Ele avalia que a nova regra vai fortalecer a gestão e viabilizar a consolidação de várias unidades no país.

“Quando são somadas as possibilidades de mais recursos e as de ampliação do tempo e do escopo de atuação desses brigadistas em cada parque e em cada reserva, ganhamos outra dimensão, muda completamente nossa dimensão de gestão e de trabalho. Ou seja, teremos mais dinheiro para infraestrutura e custeio e mais capacidade de gestão, ampliando nossos quadros com contratação local. Para nós, é a medida mais importante dos últimos tempos.”, disse.

Soavinski explicou que a nova regra deve destravar R$ 1,2 bilhão, atualmente represados. “Isso é o que já está em carteira, acumulado, ou seja, aquilo que já nos devem. Fora as novas obras que vão acontecendo a cada mês e a cada ano.”, explicou. Do total, cerca de 800 milhões serão destinados à regularização fundiária em unidades de conservação, que precisam ser indenizadas. O restante será investido na melhoria da infraestrutrura de administração, proteção, visitação, educação ambiental e pesquisa.

O orçamento discricionário do ICMBio em 2017, ou seja, tirando a folha de pagamento e custeio, é de R$ 200 milhões.

Repórter Ceará – Agência Brasil

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