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Procuradoria Parlamentar da Assembleia Legislativa entra com pedido de retratação pública ao TCM

O presidente da Procuradoria Parlamentar da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Hugo (PP), formulou, na manhã desta segunda-feira, 24, pedido de retratação pública ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). O motivo foi declaração da Procuradora Geral de Contas, Leilyanne Feitosa, durante sessão na última quinta-feira, 20, da Corte de Contas, quando ela se referiu aos deputados da Assembleia como “moleques”.

Em seu pedido de retratação, Fernando Hugo considera o ato como “ofensivo”, entendendo que a procuradora “desferiu ataques aos membros da Casa Legislativa de forma genérica e inominada”.

“Neste domingo, tomei conhecimento decepcionadamente do pronunciamento feito pela doutora Leilyanne Feitosa, que, de forma ofensiva e grosseira, chamou deputados da nossa gloriosa, querida e democrática Assembleia Legislativa de ‘moleques’, afora outros vocábulos sinonímicos que não merecem citação”, apontou o deputado.

Como procurador parlamentar da Casa, Fernando Hugo disse que tomou a liberdade de, imediatamente, exigir pedido de retratação pública da Procuradora, dando entrada nesta manhã ao documento encaminhado ao presidente do TCM-CE, conselheiro Domingos Filho.

Segundo o parlamentar, o pedido de retratação e/ou explicações deve ser respondido publicamente por Leilyanne Feitosa, no prazo de 72 horas, a contar do recebimento do documento, na mesma proporção e alcance do ato praticado.

No mesmo prazo, a Procuradora deve proceder com o encaminhamento à Procuradoria Parlamentar da retratação e/ou explicações por escrito, apresentando, inclusive, os documentos comprobatórios pertinentes ao caso, sob pena de ser convocada pela Assembleia para realizar o ato de retratação em Sessão Extraordinária Especial convocada para este fim.

“A presente medida visa, além de garantir o respeito mútuo entre as instituições do Estado do Ceará, conceder à Procuradora Geral de Contas a oportunidade de esclarecer o seu pronunciamento”, salienta Fernando Hugo.

Repórter Ceará

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